Debates Parlamentares - Diário 002, p. 76 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 101-C, apresentada pelo CDS-PP, que adita ao artigo 164.º da proposta

de lei a emenda ao n.º 2 do artigo 106.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, proponho que se vote, conjuntamente, todo o n.º 6 do artigo 117.º do Código do IRC,

constante do artigo 164.º da proposta de lei.

Pausa.

Como não há objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passemos à votação da proposta 292-C, apresentada por Os Verdes, de emenda ao n.º 3 do artigo 120.º do

Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 149-C2, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo n.º 4 ao

artigo 120.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do

PSD.

Srs. Deputados, proponho que se vote, conjuntamente, a alínea a) do n.º 5, as alíneas a) e b) e corpo do n.º

11 do artigo 120.º do Código do IRC, constantes do artigo 164.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 5 do artigo 123.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação do corpo do artigo 164.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 76 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 101-C, apresentada pelo CDS-PP, que adita ao artigo 164.º da proposta de lei a emenda ao n.º 2 do artigo 106.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, proponho que se vote, conjuntamente, todo o n.º 6 do artigo 117.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei. Pausa. Como não há objeções, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Passemos à votação da proposta 292-C, apresentada por Os Verdes, de emenda ao n.º 3 do artigo 120.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação da proposta 149-C2, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 120.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PSD. Srs. Deputados, proponho que se vote, conjuntamente, a alínea a) do n.º 5, as alíneas a) e b) e corpo do n.º 11 do artigo 120.º do Código do IRC, constantes do artigo 164.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 5 do artigo 123.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos proceder à votação do corpo do artigo 164.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

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