Debates Parlamentares - Diário 002, p. 79 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Srs. Deputados, devemos aplicar a esta proposta 190-C, do CDS-PP, o mesmo regime que aplicámos às

restantes, pelo que adiamos a sua votação para amanhã. Assim sendo, vamos anular a votação da proposta

190-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 167.º, pois ela foi substituída e passa a aditar os n.os 5

e 6 ao artigo 167.º, e votá-la-emos amanhã, consubstanciando já esta alteração apresentada hoje.

Passamos à votação da proposta 492-C, do PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Medidas de apoio,

em sede de IRC, às empresas afetadas pelos incêndios de 2017.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Seguimos com a votação do artigo 168.º — Norma revogatória no âmbito do Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Coletivas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP abstenções do PSD e do CDS-

PP.

Vamos votar a proposta 97-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 168.º-A — Crédito Fiscal

Extraordinário ao Investimento II (CFEI II).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 169.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Vamos votar a proposta 56-C, do PAN, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de uma emenda ao

n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do

PCP.

Votamos, agora, a proposta 275-C, do PAN, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de uma emenda

ao n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do

PCP.

Segue-se a votação da proposta 6-C, do PAN, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de uma

emenda à alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Vamos votar a proposta 487-C2, do BE, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de uma emenda à

alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Passamos à votação da proposta 165-C1, do CDS-PP, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de

uma emenda ao n.º 1 do artigo 53.º do Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 79 Srs. Deputados, devemos aplicar a esta proposta 190-C, do CDS-PP, o mesmo regime que aplicámos às restantes, pelo que adiamos a sua votação para amanhã. Assim sendo, vamos anular a votação da proposta 190-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 167.º, pois ela foi substituída e passa a aditar os n.os 5 e 6 ao artigo 167.º, e votá-la-emos amanhã, consubstanciando já esta alteração apresentada hoje. Passamos à votação da proposta 492-C, do PSD, de aditamento de um artigo 167.º-A — Medidas de apoio, em sede de IRC, às empresas afetadas pelos incêndios de 2017. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Seguimos com a votação do artigo 168.º — Norma revogatória no âmbito do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 97-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 168.º-A — Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 169.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Vamos votar a proposta 56-C, do PAN, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de uma emenda ao n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP. Votamos, agora, a proposta 275-C, do PAN, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de uma emenda ao n.º 1 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP.Segue-se a votação da proposta 6-C, do PAN, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de uma emenda à alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE.Vamos votar a proposta 487-C2, do BE, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de uma emenda à alínea b) do n.º 15 do artigo 9.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE.Passamos à votação da proposta 165-C1, do CDS-PP, de aditamento ao artigo 169.º da proposta de lei de uma emenda ao n.º 1 do artigo 53.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

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