Debates Parlamentares - Diário 002, p. 82 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da verba 2.24 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 170.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 55-C, apresentada pelo PAN, de aditamento ao artigo 170.º da proposta de lei de

uma emenda à verba 2.28 da Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções

do PSD e do BE.

Votamos agora a proposta 61-C, do PAN, de aditamento ao artigo 170.º da proposta de lei de uma emenda

à verba 2.3 da Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do

PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 54-C, apresentada pelo PAN, de aditamento ao artigo 170.º da

proposta de lei de uma emenda à verba 2.6 da Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do

BE e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 25-C1, do PAN, que adita ao artigo 170.º da proposta de lei uma emenda

à verba 3.1 da Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do

PSD.

Vamos votar a proposta 26-C1, apresentada pelo PAN, que adita ao artigo 170.º da proposta de lei uma

emenda à verba 3.4 da Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do

PSD.

Votamos agora a proposta 14-C, do PAN, de aditamento ao artigo 170.º da proposta de lei da revogação da

verba 5.2.9 da Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação do corpo do artigo 170.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 16-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 170.º-A —

Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 82 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.Passamos à votação da verba 2.24 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 170.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 55-C, apresentada pelo PAN, de aditamento ao artigo 170.º da proposta de lei de uma emenda à verba 2.28 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.Votamos agora a proposta 61-C, do PAN, de aditamento ao artigo 170.º da proposta de lei de uma emenda à verba 2.3 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP.Vamos proceder à votação da proposta 54-C, apresentada pelo PAN, de aditamento ao artigo 170.º da proposta de lei de uma emenda à verba 2.6 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 25-C1, do PAN, que adita ao artigo 170.º da proposta de lei uma emenda à verba 3.1 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 26-C1, apresentada pelo PAN, que adita ao artigo 170.º da proposta de lei uma emenda à verba 3.4 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Votamos agora a proposta 14-C, do PAN, de aditamento ao artigo 170.º da proposta de lei da revogação da verba 5.2.9 da Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação do corpo do artigo 170.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 16-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 170.º-A — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

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