Debates Parlamentares - Diário 002, p. 84 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 171.º— Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 116-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 171.º-A — Alteração à Lista II

anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 172.º — Transferência do imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento

do turismo regional.

Vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 172.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção

do CDS-PP.

Vamos votar o artigo 173.º — Norma revogatória no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 497-C, do PCP, de aditamento de um artigo 173.º-A — Alteração ao regime

de IVA de caixa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Segue-se o artigo 174.º — Autorização legislativa no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Vamos votar conjuntamente os n.os 1, 2, 3, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 4 e os n.os 5 e 6 do artigo 174.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 423-C, do PS, de emenda do n.º 7 do artigo 174.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Está prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 174.º da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 333-C, do BE, de aditamento de um artigo 174.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º

84/2017, de 21 de julho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 84 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do artigo 171.º— Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 116-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 171.º-A — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 172.º — Transferência do imposto sobre o valor acrescentado para o desenvolvimento do turismo regional. Vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 172.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar o artigo 173.º — Norma revogatória no âmbito do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 497-C, do PCP, de aditamento de um artigo 173.º-A — Alteração ao regime de IVA de caixa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Segue-se o artigo 174.º — Autorização legislativa no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Vamos votar conjuntamente os n.os 1, 2, 3, as alíneas a) e b) e o corpo do n.º 4 e os n.os 5 e 6 do artigo 174.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação da proposta 423-C, do PS, de emenda do n.º 7 do artigo 174.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Está prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 174.º da proposta de lei. Vamos votar a proposta 333-C, do BE, de aditamento de um artigo 174.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

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