Debates Parlamentares - Diário 002, p. 85 (2017-11-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE NOVEMBRO DE 2017

Passamos ao artigo 175.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo.

Vamos votar em bloco a alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º, o n.º 5 do artigo 2.º, as alíneas a) e b) do n.º 6 do

artigo 2.º, o corpo do n.º 6 do artigo 2.º, a alínea o) do n.º 3 do artigo 3.º e o n.º 9 do artigo 23.º da Lei n.º 150/99,

de 11 de setembro — Código do Imposto do Selo, constante do artigo 175.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 167-C, do CDS-PP, de emenda do n.º 4 do artigo 49.º do Código do Imposto

do Selo, constante do artigo 175.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 49.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 175.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do CDS-PP e

a abstenção do PSD.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 51.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 175.º da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Prosseguimos com a votação do n.º 3 do artigo 51.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 175.º

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o corpo do artigo 175.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente os artigos 176.º — Aditamento ao Código do Imposto do Selo,

177.º — Alterações sistemáticas ao Código do Imposto do Selo e 178.º — Alteração à Tabela Geral do Imposto

do Selo?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Podemos votar em conjunto os artigos 176.º e 177.º, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Assim faremos.

Vamos votar os artigos 176.º e 177.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Vamos votar o artigo 178.º — Alteração à tabela geral do Imposto do Selo.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 85 Passamos ao artigo 175.º — Alteração ao Código do Imposto do Selo. Vamos votar em bloco a alínea g) do n.º 1 do artigo 2.º, o n.º 5 do artigo 2.º, as alíneas a) e b) do n.º 6 do artigo 2.º, o corpo do n.º 6 do artigo 2.º, a alínea o) do n.º 3 do artigo 3.º e o n.º 9 do artigo 23.º da Lei n.º 150/99, de 11 de setembro — Código do Imposto do Selo, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 167-C, do CDS-PP, de emenda do n.º 4 do artigo 49.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e do CDS-PP.Vamos, agora, votar o n.º 4 do artigo 49.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos votar o n.º 1 do artigo 51.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Prosseguimos com a votação do n.º 3 do artigo 51.º do Código do Imposto do Selo, constante do artigo 175.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar o corpo do artigo 175.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente os artigos 176.º — Aditamento ao Código do Imposto do Selo, 177.º — Alterações sistemáticas ao Código do Imposto do Selo e 178.º — Alteração à Tabela Geral do Imposto do Selo? O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Podemos votar em conjunto os artigos 176.º e 177.º, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Assim faremos. Vamos votar os artigos 176.º e 177.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Vamos votar o artigo 178.º — Alteração à tabela geral do Imposto do Selo.

Descarregar páginas