Debates Parlamentares - Diário 002, p. 83 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do

PCP.

Vamos votar a proposta 18-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 170.º-A — Alteração à

Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Votamos agora a proposta 68-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 170.º-A — Aditamento

à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do

PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 249-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 170.º-

A — Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções

do PSD e do BE.

Passamos à votação da proposta 487-C1, do Bloco de Esquerda, que adita à proposta de lei um artigo 170.º-

A — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 171.º — Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor

Acrescentado.

Vamos votar a proposta 19-C, apresentada pelo PAN, que adita ao artigo 171.º da proposta de lei o

aditamento de uma verba 2.8 à Lista II anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 25-C2, do PAN, que adita ao artigo 171.º da proposta de lei o aditamento de uma

verba 2.8 à Lista II anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do

PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 26-C2, do PAN, que adita ao artigo 171.º da proposta de lei o

aditamento de uma verba 2.8 à Lista II anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do

PSD.

Vamos votar a proposta 47-C, do PAN, que adita uma verba 2.8 à Lista II anexa ao Código do IVA, a que se

refere o artigo 171.º da proposta de lei.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 83 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP.Vamos votar a proposta 18-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 170.º-A — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE.Votamos agora a proposta 68-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 170.º-A — Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos proceder à votação da proposta 249-C, do PAN, de aditamento à proposta de lei de um artigo 170.º-A — Aditamento à Lista I anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e abstenções do PSD e do BE.Passamos à votação da proposta 487-C1, do Bloco de Esquerda, que adita à proposta de lei um artigo 170.º-A — Alteração à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE.Srs. Deputados, passamos ao artigo 171.º — Aditamento à Lista II anexa ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Vamos votar a proposta 19-C, apresentada pelo PAN, que adita ao artigo 171.º da proposta de lei o aditamento de uma verba 2.8 à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Votamos agora a proposta 25-C2, do PAN, que adita ao artigo 171.º da proposta de lei o aditamento de uma verba 2.8 à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação da proposta 26-C2, do PAN, que adita ao artigo 171.º da proposta de lei o aditamento de uma verba 2.8 à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar a proposta 47-C, do PAN, que adita uma verba 2.8 à Lista II anexa ao Código do IVA, a que se refere o artigo 171.º da proposta de lei.

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