Debates Parlamentares - Diário 002, p. 90 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Vamos proceder à votação conjunta dos artigos 187.º — Norma revogatória no âmbito do Código dos

Impostos Especiais de Consumo e 188.º — Produção de efeitos, da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, uma das propostas de alteração apresentada hoje pelo Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, e que foi admitida à votação por consenso, altera o artigo 189.º da proposta de lei.

Estão em condições de votar esta proposta de alteração?

Pausa.

No que respeita ao artigo 189.º da proposta de lei, além das propostas que estão inscritas no guião, como é

o caso da proposta 590-C, do PCP, que foi substituída e essa substituição ocorreu durante a tarde de hoje,

também há uma proposta de alteração do PS que entrou e foi admitida hoje por consenso e a proposta 388-C,

do Bloco de Esquerda, que já foi distribuída na quarta-feira.

Os Srs. Deputados estão em condições de votar o artigo 189.º, juntamente com estas propostas?

Pausa.

Depreendo que não e, então, o artigo 189.º e as propostas conexas — as propostas 388-C, da autoria do

Bloco de Esquerda, 590-C, da autoria do Partido Comunista Português, e, ainda, uma proposta não numerada,

porque se trata de proposta de alteração admitida hoje, da autoria do Partido Socialista, que já foi distribuída

aos coordenadores e aos assessores — serão votados amanhã.

Vamos passar ao artigo 190.º — Aditamento ao Código do Imposto sobre Veículos.

O Código do Imposto sobre Veículos (ISV) foi aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho.

Começamos por votar o artigo 63.º-A ao Código do ISV, constante do artigo 190.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo 190.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos passar à votação das propostas de alteração e das normas que foram adiadas para o final das

votações de hoje.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, a proposta 590-C, apresentada pelo PCP, foi adiada?

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a votação de todas as propostas relacionadas com o artigo 189.º, bem

como o próprio artigo 189.º da proposta de lei, foram adiados.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 90 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD. Vamos proceder à votação conjunta dos artigos 187.º — Norma revogatória no âmbito do Código dos Impostos Especiais de Consumo e 188.º — Produção de efeitos, da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, uma das propostas de alteração apresentada hoje pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, e que foi admitida à votação por consenso, altera o artigo 189.º da proposta de lei. Estão em condições de votar esta proposta de alteração? Pausa. No que respeita ao artigo 189.º da proposta de lei, além das propostas que estão inscritas no guião, como é o caso da proposta 590-C, do PCP, que foi substituída e essa substituição ocorreu durante a tarde de hoje, também há uma proposta de alteração do PS que entrou e foi admitida hoje por consenso e a proposta 388-C, do Bloco de Esquerda, que já foi distribuída na quarta-feira. Os Srs. Deputados estão em condições de votar o artigo 189.º, juntamente com estas propostas? Pausa. Depreendo que não e, então, o artigo 189.º e as propostas conexas — as propostas 388-C, da autoria do Bloco de Esquerda, 590-C, da autoria do Partido Comunista Português, e, ainda, uma proposta não numerada, porque se trata de proposta de alteração admitida hoje, da autoria do Partido Socialista, que já foi distribuída aos coordenadores e aos assessores — serão votados amanhã. Vamos passar ao artigo 190.º — Aditamento ao Código do Imposto sobre Veículos. O Código do Imposto sobre Veículos (ISV) foi aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho. Começamos por votar o artigo 63.º-A ao Código do ISV, constante do artigo 190.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos, agora, votar o corpo do artigo 190.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos passar à votação das propostas de alteração e das normas que foram adiadas para o final das votações de hoje. Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, a proposta 590-C, apresentada pelo PCP, foi adiada? A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, a votação de todas as propostas relacionadas com o artigo 189.º, bem como o próprio artigo 189.º da proposta de lei, foram adiados. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Obrigada, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Rubina Berardo.

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