Debates Parlamentares - Diário 002, p. 92 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 543-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um

artigo 123.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação separada da alínea b) do n.º 1 do

artigo 123.º-A, constante da proposta 543-C.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza.

Vamos, então, começar por votar a alínea a) e o corpo do n.º 1.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos votar os n.os 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, podíamos votar agora a proposta 17-C, apresentada pelo PCP,

de aditamento de um artigo 141.º-A?

A Sr.ª Presidente: — Pode repetir, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitava que fosse votada de imediato a proposta 17-C,

apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-A, que é sobre o mesmo assunto.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 17-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-A —

Gratuitidade dos manuais escolares.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação separada da alínea b) do n.º 1 do

artigo 141.º-A, constante da proposta 17-C.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos começar por votar o corpo do n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a alínea a) do n.º 1.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 92 Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 543-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 123.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares no ensino básico. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação separada da alínea b) do n.º 1 do artigo 123.º-A, constante da proposta 543-C. A Sr.ª Presidente: — Com certeza. Vamos, então, começar por votar a alínea a) e o corpo do n.º 1. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a alínea b) do n.º 1. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Vamos votar os n.os 2 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, podíamos votar agora a proposta 17-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-A? A Sr.ª Presidente: — Pode repetir, Sr. Deputado? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, solicitava que fosse votada de imediato a proposta 17-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-A, que é sobre o mesmo assunto. A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 17-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 141.º-A — Gratuitidade dos manuais escolares. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação separada da alínea b) do n.º 1 do artigo 141.º-A, constante da proposta 17-C. A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos começar por votar o corpo do n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a alínea a) do n.º 1. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a alínea b) do n.º 1. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.

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