Debates Parlamentares - Diário 002, p. 93 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Vamos agora votar o n.º 2.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 545-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 123.º-B — Recuperação

das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação separada das alíneas a) e b) do artigo

123.º-B, constante da proposta 545-C.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, começar por votar o corpo do artigo 123.º-B.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a alínea a).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos, agora, votar a alínea b).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 538-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 123.º-C —

Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação separada da alínea a) do n.º 1 da

alínea b) do n.º 1 e do corpo do n.º 1 do artigo 123.º-C, constante da proposta 538-C.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o corpo do n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da alínea a) do n.º 1.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Srs. Deputados, a proposta está mal numerada, mas podemos votar, conjuntamente, os n.os 2 e 3?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, por força do resultado da votação anterior, a parte final

do n.º 3, que refere o ensino secundário, está prejudicada, uma vez que foi rejeitada a alínea b) do n.º 1.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 93 Vamos agora votar o n.º 2. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 545-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 123.º-B — Recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação separada das alíneas a) e b) do artigo 123.º-B, constante da proposta 545-C. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, começar por votar o corpo do artigo 123.º-B. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a alínea a). Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos, agora, votar a alínea b). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Passamos à votação da proposta 538-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 123.º-C — Redução do número máximo de alunos por turma nos anos de início de ciclo. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação separada da alínea a) do n.º 1 da alínea b) do n.º 1 e do corpo do n.º 1 do artigo 123.º-C, constante da proposta 538-C. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, votar o corpo do n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da alínea a) do n.º 1. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a alínea b) do n.º 1. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP. Srs. Deputados, a proposta está mal numerada, mas podemos votar, conjuntamente, os n.os 2 e 3? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, por força do resultado da votação anterior, a parte final do n.º 3, que refere o ensino secundário, está prejudicada, uma vez que foi rejeitada a alínea b) do n.º 1.

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