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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, refere-se ao n.º 2 que está numerado como n.º 3?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Exatamente, Sr.ª Presidente. O n.º 2 que está numerado como n.º 3 faz

menção ao ensino secundário e, obviamente, fica prejudicado com a rejeição da alínea b) do n.º 1.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, resolve-se em sede de redação final.

Vamos votar os n.os 2 e 3 do artigo 123.º-C, constante da proposta 538-C.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 119-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 124.º-A —

Alteração à Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 27-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 127.º-A — Isenção de

custas para os sinistrados no trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 336-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo

127.º-A — Repristinação do n.º 2 do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 81-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 128.º-A —

Redução do número de alunos por turma.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, solicitamos a votação separada da alínea a) do n.º 1 da

alínea b) do n.º 1 do artigo 128.º-A, contante da proposta 81-C.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Então, vamos votar a alínea a) do n.º 1, o corpo do n.º 1 e o n.º 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 1.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Passamos ao artigo 132.º-A…

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, penso que falta votar a proposta 350-C, do Bloco de

Esquerda, de aditamento de um artigo 128.º-A. Não tenho a certeza de ter sido votada.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, essa proposta foi votada.