II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Srs. Deputados, se mais…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, tinha solicitado, no início da reunião, que se votasse a proposta

433-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 120.º-A — Salvaguarda dos arquivos históricos

associativos, a qual, por lapso, estava colocada no âmbito do IRS, mas foi transferida para este guião.

Portanto, se não houvesse objeções, gostaríamos que fosse votada.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, iniciei a votação dessa proposta, mas os Srs. Deputados chamaram a

atenção de que a votação dos novos artigos 120.º-A a 120.º-G e de tudo o que, com eles, fosse conexo ficava

adiada para amanhã.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, na realidade, o que se pediu para ser adiado foi a votação das

propostas 612-C a 618-C, apresentadas pelo PS, de aditamento dos artigos 120.º-A a 120.º-G, que incidem

sobre um tema.

A proposta 433-C nada tem a ver com essas propostas, foi substituída, também é de aditamento de um artigo

120.º-A, mas é mera coincidência, porque nada tem a ver com o tema. Como disse, a proposta tem a ver com a

salvaguarda dos arquivos históricos associativos.

Portanto, se não houver objeções, pedimos que também seja votada hoje; se houver, será votada juntamente

com as relativas aos impostos.

A Sr.ª Presidente: — Não há objeções, Sr. Deputado. Podemos votá-la de imediato.

Vamos, então, votar a proposta 433-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 120.º-A —

Salvaguarda dos arquivos históricos associativos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, permite-me…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, uma última coisa: lembrar-se-á, com certeza, de que, há umas

horas, pedi para adiar a votação da proposta 620-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 142.º-A,

por não ter ainda disponibilidade de votação. Solicitava que a referida votação pudesse ficar adiada também

para amanhã.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, das listas de propostas de alteração que li, no início das votações, as propostas que

resultaram de substituições entradas entre ontem e hoje foram todas votadas, com exceção da 388-C, da 307-

C, da 282-C, da 620-C, da 505-C, da 612-C, da 456-C, da 461-C, da 529-C, da 530-C e da 81-C, as quais serão

votadas amanhã.

Depois, votaremos ainda o artigo 180.º…

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, seria possível enviar essa informação por e-mail, com a indicação

não só das propostas mas também do número dos artigos, para que os pudéssemos encontrar mais facilmente

amanhã de manhã?! Importa o número dos artigos e o número das propostas, porque, se não, torna-se muito

difícil encontrar.