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24 DE NOVEMBRO DE 2017

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A Sr.ª Rubina Berardo (PSD). — Sr.ª Presidente, tendo em conta a proximidade com que foi pedido o

adiamento da votação da proposta 157-C relativa ao artigo 186.º da proposta de lei e tendo em conta que o

Grupo Parlamentar do PSD já está em condições de votar essa proposta, gostaria de saber se era possível

retomá-la.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, todas as propostas que foram adiadas para o final da reunião de hoje

vão ser retomadas.

O que a Sr.ª Deputada pretende é que essa proposta seja votada de imediato?

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD). — Se possível, sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — É, com certeza, possível.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD). — Sr.ª Presidente, é a proposta 157-C, que adita um n.º 6 ao artigo 186.º da

proposta de lei.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, como vamos começar agora a votação de

várias propostas que estão espalhadas pelo guião, peço o favor à Sr.ª Presidente de, para além de referir o

número da proposta, dizer a que artigo é que ela respeita para ser mais fácil de localizar.

A Sr.ª Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, passamos, então, ao artigo 186.º — Disposição transitória em matéria de produtos

petrolíferos e energéticos.

Vamos votar a proposta 157-C, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, que adita um n.º 6 a este artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e voto a

favor da Deputada do PSD Rubina Berardo.

Vamos votar todas as propostas de alteração que reportam aos artigos 120.º-A, 120.º-B, 120.º-C, 120.º-D,

120.º-E, 120.º-F e 120.º-G, começando pela proposta 433-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo

120.º-A.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, logo no início da reunião, e a nosso pedido, a Sr.ª

Presidente anunciou que a votação das propostas relativas aos novos artigos 120.º-A a 120.º-G seria adiada

para amanhã.

A Sr.ª Presidente: — É verdade, Sr.ª Deputada.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mas já estamos no «amanhã»!

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado João Almeida tem razão, Sr.ª Deputada. Já estamos no «amanhã».