Debates Parlamentares - Diário 002, p. 75 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 323-C, apresentada pelo BE, de aditamento ao artigo 164.º da proposta de lei de

uma emenda à alínea b) do n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 21 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Proponho que se vote, conjuntamente, as subalíneas 1), 2) e 3) da alínea b), o corpo da alínea b) e a alínea

c) do n.º 1 do artigo 90.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 199-C, apresentada pelo PSD, na parte em que adita ao

artigo 164.º da proposta de lei a emenda à alínea a) do n.º 3 do artigo 91.º-A do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da alínea h) do n.º 2 do artigo 92.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos proceder à votação da proposta 4-C, apresentada pelo PCP, que tinha sido

remetida para o final, porque estamos quase no final? A proposta 4-C, do PCP, adita ao artigo 164.º da proposta

de lei a emenda da alínea b) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código do IRC.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta 4-C foi, efetivamente, substituída e tem uma segunda

parte que ainda não foi votada e não vemos inconveniente em que seja votada agora. Aliás, deveria ser votada

agora, no decurso das votações dos artigos do Código do IRC.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Sá disse que não via inconveniente em que fosse votada agora?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, vamos votar a proposta 4-C, apresentada pelo PCP, na parte em que

adita ao artigo 164.º da proposta de lei a emenda à alínea b) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código do IRC.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 75 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 323-C, apresentada pelo BE, de aditamento ao artigo 164.º da proposta de lei de uma emenda à alínea b) do n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação do n.º 21 do artigo 88.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Proponho que se vote, conjuntamente, as subalíneas 1), 2) e 3) da alínea b), o corpo da alínea b) e a alínea c) do n.º 1 do artigo 90.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 199-C, apresentada pelo PSD, na parte em que adita ao artigo 164.º da proposta de lei a emenda à alínea a) do n.º 3 do artigo 91.º-A do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da alínea h) do n.º 2 do artigo 92.º do Código do IRC, constante do artigo 164.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, podemos proceder à votação da proposta 4-C, apresentada pelo PCP, que tinha sido remetida para o final, porque estamos quase no final? A proposta 4-C, do PCP, adita ao artigo 164.º da proposta de lei a emenda da alínea b) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código do IRC. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a proposta 4-C foi, efetivamente, substituída e tem uma segunda parte que ainda não foi votada e não vemos inconveniente em que seja votada agora. Aliás, deveria ser votada agora, no decurso das votações dos artigos do Código do IRC. A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado Paulo Sá disse que não via inconveniente em que fosse votada agora? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Sendo assim, vamos votar a proposta 4-C, apresentada pelo PCP, na parte em que adita ao artigo 164.º da proposta de lei a emenda à alínea b) do n.º 3 do artigo 105.º-A do Código do IRC.

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