Debates Parlamentares - Diário 002, p. 70 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos votar a proposta 13-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 78.º-G ao Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do BE e abstenções do CDS-PP e do

PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 537-C, apresentada por Os Verdes, de substituição do artigo 85.º-A do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 101.º do Código do IRS e o corpo do artigo 162.º da

proposta de lei, se não houver objeção.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, pedimos para o corpo do artigo 162.º ser votado separadamente.

A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 101.º do Código do IRS.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Votamos agora o corpo do artigo 162.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 256-C2, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 2 ao artigo 162.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 256-C2, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 3 ao artigo 162.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e com votos a favor do PSD e

do CDS-PP.

Passamos à proposta 76-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora a proposta 107-C2, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Aditamento ao Código

do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 70 Vamos votar a proposta 13-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 78.º-G ao Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do BE e abstenções do CDS-PP e do PCP. Vamos, agora, votar a proposta 537-C, apresentada por Os Verdes, de substituição do artigo 85.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Votamos agora as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 101.º do Código do IRS e o corpo do artigo 162.º da proposta de lei, se não houver objeção. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, pedimos para o corpo do artigo 162.º ser votado separadamente. A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 101.º do Código do IRS. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o corpo do artigo 162.º da proposta de lei — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 256-C2, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 2 ao artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 256-C2, apresentada pelo PSD, que adita um n.º 3 ao artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e com votos a favor do PSD e do CDS-PP. Passamos à proposta 76-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 26/99, de 28 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Votamos agora a proposta 107-C2, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Aditamento ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.

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