Debates Parlamentares - Diário 002, p. 67 (2017-11-23)

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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar, conjuntamente, os n.os 5 a 12 e 15 do artigo 71.º do Código do IRS.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 188-C1, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação da alínea e) do n.º 1 do

artigo 72.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 256-C1, apresentada pelo PSD, que emenda o n.º 1 do artigo 72.º do Código

do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 188-C2, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 72.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 200-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo n.º 7 ao artigo

72.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 188-C3, apresentada pelo CDS-PP, que emenda o n.º 8 do artigo 72.º do Código do

IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar o n.º 9 do artigo 72.º do Código do IRS, com a redação que consta do artigo 162.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 188-C3, apresentada pelo CDS-PP, que emenda o n.º 13 do artigo 72.º do

Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 265-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma nova alínea i) ao n.º 1 do

artigo 78.º do Código do IRS.

24 DE NOVEMBRO DE 2017 67 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar, conjuntamente, os n.os 5 a 12 e 15 do artigo 71.º do Código do IRS. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 188-C1, apresentada pelo CDS-PP, de eliminação da alínea e) do n.º 1 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar a proposta 256-C1, apresentada pelo PSD, que emenda o n.º 1 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 188-C2, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 200-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um novo n.º 7 ao artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 188-C3, apresentada pelo CDS-PP, que emenda o n.º 8 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos, agora, votar o n.º 9 do artigo 72.º do Código do IRS, com a redação que consta do artigo 162.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 188-C3, apresentada pelo CDS-PP, que emenda o n.º 13 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 265-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma nova alínea i) ao n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS.

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