Debates Parlamentares - Diário 002, p. 68 (2017-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 107-C1, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma alínea m) ao n.º 1 do

artigo 78.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 219-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 9 ao artigo 78.º-C

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 304-C1, apresentada pelo PS, que emenda a subalínea i) da alínea d) do n.º 1 do

artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Fica prejudicada a votação da subalínea i) da alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante

do artigo 162.º da proposta de lei.

Passamos à votação da proposta 304-C2, apresentada pelo PS, de aditamento de uma nova subalínea ii) à

alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a subalínea iii) da alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar a proposta 304-C1, apresentada pelo PS, que emenda o corpo da alínea d) do n.º 1 do

artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

A votação do corpo da alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da

proposta de lei, fica prejudicada.

Passamos à votação da proposta 130-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma alínea e) ao n.º

1 do artigo 78.º-D do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 304-C1, apresentada pelo PS, que emenda a alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do

Código do IRS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 68 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 107-C1, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 219-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um n.º 9 ao artigo 78.º-C do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 304-C1, apresentada pelo PS, que emenda a subalínea i) da alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Fica prejudicada a votação da subalínea i) da alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Passamos à votação da proposta 304-C2, apresentada pelo PS, de aditamento de uma nova subalínea ii) à alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a subalínea iii) da alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar a proposta 304-C1, apresentada pelo PS, que emenda o corpo da alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. A votação do corpo da alínea d) do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS, constante do artigo 162.º da proposta de lei, fica prejudicada. Passamos à votação da proposta 130-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma alínea e) ao n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 304-C1, apresentada pelo PS, que emenda a alínea a) do n.º 11 do artigo 78.º-D do Código do IRS.

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