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25 DE NOVEMBRO DE 2017

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Nestas votações indiquei como sentido de voto a abstenção, mas é voto a favor, pelo que o resultado da

votação fica alterado.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos passar à proposta de artigo 226.º-A…

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, penso que nem a Sr.ª Presidente sabe, neste momento,

qual foi a proposta cuja votação foi alterada.

A Sr.ª Presidente: — Naturalmente.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Solicito que se verifique concretamente o resultado da votação dessas

alíneas e número para sabermos o que estamos a votar.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, trata-se de votações cujo dossier já não está aqui connosco, mas que

vai ser pedido aos serviços para que vejamos o resultado da votação e termos uma informação cabal. Quando

nos fizerem chegar o dossier, voltamos a esta questão, Srs. Deputados.

Vamos agora continuar com as votações. Não podemos, sequer, estar a presumir o sentido de voto porque

o dossier já não está aqui.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, muito rapidamente, para não ficar a dúvida, gostaria de dizer que

as duas alíneas e o número que referi dizem respeito ao imposto do tabaco nos Açores.

A Sr.ª Presidente: — Voltaremos a esta questão quando a mesa tiver a documentação necessária para

tomar nota desta alteração, verificando o resultado anterior que está registado.

Vamos passar à votação da proposta 227-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 226.º-A —

Não atualização do valor das custas processuais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 264-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 226.º-A —

Contribuição sobre constituição de matilhas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Segue-se a votação da proposta 318-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 226.º-A — Medida

excecional de isenção parcial de contribuições para a segurança social.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e do PCP e

a abstenção do PSD.