Debates Parlamentares - Diário 001, p. 42 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem de aguardar.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação do artigo 37.º da proposta de lei — Proteção social complementar

dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se o artigo 38.º da proposta de lei — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito

público e empresas do setor público empresarial.

Vamos passar à votação do n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 255-C, de Os Verdes,de emendado n.º 2 do artigo 38.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Procedemos, de seguida, à votação da proposta 290-C, do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 38.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos votar os n.os 2 e 4 do artigo 38.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP, votos contra do CDS-

PP e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 38.º, da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 290-C, do PCP, de emenda do n.º 5 do artigo 38.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e CDS-PP.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 38.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o n.º 6 do artigo 38.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 39.º da proposta de lei — Quadros de pessoal no setor empresarial do Estado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 42 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Paulo Sá, tem de aguardar. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação do artigo 37.º da proposta de lei — Proteção social complementar dos trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se o artigo 38.º da proposta de lei — Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial. Vamos passar à votação do n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 255-C, de Os Verdes,de emendado n.º 2 do artigo 38.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e do CDS-PP e a abstenção do PSD. Procedemos, de seguida, à votação da proposta 290-C, do PCP, de emenda do n.º 2 do artigo 38.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar os n.os 2 e 4 do artigo 38.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 38.º, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 290-C, do PCP, de emenda do n.º 5 do artigo 38.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e CDS-PP. Vamos votar o n.º 5 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o n.º 6 do artigo 38.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 39.º da proposta de lei — Quadros de pessoal no setor empresarial do Estado.

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