Debates Parlamentares - Diário 001, p. 44 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos ao artigo 41.º da proposta de lei — Gastos operacionais das empresas públicas.

Vamos proceder à votação do n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 41.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se o artigo 42.º — Endividamento das empresas públicas o.

Votamos, em primeiro lugar, os n.os 1 e 2.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 287-C, do PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 42.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 43.º — Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Segue-se o artigo 44.º da proposta de lei — Encargos com contratos de aquisição de serviços.

Não havendo oposição, passamos à votação dos n.os 1, 2, 3, 4 e alíneas a), b) e c) do n.º 5.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Votamos agora as alíneas d) e e) e o corpo do n.º 5, bem como os n.os 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do

artigo 44.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos agora ao artigo 45.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria.

Vamos proceder à votação dos n.os 1, 2 e 3.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 683-C, do PS, de emenda do n.º 4 do artigo 45.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE e do CDS-PP e votos a favor do PS e

PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 44 Passamos ao artigo 41.º da proposta de lei — Gastos operacionais das empresas públicas. Vamos proceder à votação do n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 41.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se o artigo 42.º — Endividamento das empresas públicas o. Votamos, em primeiro lugar, os n.os 1 e 2. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 287-C, do PCP, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 42.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Passamos ao artigo 43.º — Sujeição a deveres de transparência e responsabilidade. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Segue-se o artigo 44.º da proposta de lei — Encargos com contratos de aquisição de serviços. Não havendo oposição, passamos à votação dos n.os 1, 2, 3, 4 e alíneas a), b) e c) do n.º 5. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Votamos agora as alíneas d) e e) e o corpo do n.º 5, bem como os n.os 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do artigo 44.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos agora ao artigo 45.º — Estudos, pareceres, projetos e consultoria. Vamos proceder à votação dos n.os 1, 2 e 3. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 683-C, do PS, de emenda do n.º 4 do artigo 45.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE e do CDS-PP e votos a favor do PS e PCP.

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