Debates Parlamentares - Diário 001, p. 49 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a ordem das propostas de votação não está correta no guião,

porque, na realidade, todas são propostas de substituição do artigo 60.º. Portanto, as votações deveriam ser

feitas pela ordem de entrada das propostas.

A Sr.ª Presidente: — Uma é de substituição, as restantes são de emenda. Mas devem ser votadas por ordem

de entrada, tem toda a razão, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 39-C, do PCP, de emenda do artigo 60.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 276-C, do CDS-PP, de emenda ao artigo 60.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 554-C, do PSD, de substituição do artigo 60.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 574-C, apresentada pelo BE, de emenda do artigo 60.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do BE, votos contra do PS e abstenções do

CDS-PP e do PCP.

O artigo 60.º fica, então, prejudicado.

Segue-se a votação da proposta 281-C, da autoria do PCP, de aditamento de um artigo 60.º-A — Plano de

remodelação e construção de novas esquadras da PSP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 61.º da proposta de lei — Encargos com juros no âmbito do empréstimo do Programa

de Assistência Económica e Financeira à Região Autónoma da Madeira.

Vamos começar por votar o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 280-C1, do PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 61.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos votar a proposta 316-C, do CDS-PP, de emenda ao n.º 2 do artigo 61.º.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 49 O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, a ordem das propostas de votação não está correta no guião, porque, na realidade, todas são propostas de substituição do artigo 60.º. Portanto, as votações deveriam ser feitas pela ordem de entrada das propostas. A Sr.ª Presidente: — Uma é de substituição, as restantes são de emenda. Mas devem ser votadas por ordem de entrada, tem toda a razão, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 39-C, do PCP, de emenda do artigo 60.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 276-C, do CDS-PP, de emenda ao artigo 60.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 554-C, do PSD, de substituição do artigo 60.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação da proposta 574-C, apresentada pelo BE, de emenda do artigo 60.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do BE, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do PCP. O artigo 60.º fica, então, prejudicado. Segue-se a votação da proposta 281-C, da autoria do PCP, de aditamento de um artigo 60.º-A — Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do BE, votos a favor do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 61.º da proposta de lei — Encargos com juros no âmbito do empréstimo do Programa de Assistência Económica e Financeira à Região Autónoma da Madeira. Vamos começar por votar o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do CDS-PP. Vamos votar a proposta 280-C1, do PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 61.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 316-C, do CDS-PP, de emenda ao n.º 2 do artigo 61.º.

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