Debates Parlamentares - Diário 001, p. 52 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, solicitamos que estes artigos sejam votados separadamente.

A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, vamos começar por votar, na íntegra, o artigo 67.º — Transferências

para as freguesias do município de Lisboa.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Segue-se a votação do artigo 68.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, a respeito da votação do artigo 63.º, houve um lapso…

A Sr.ª Presidente: — Já lá voltamos, Sr. Deputado. O PCP também se inscreveu para esse efeito e, daqui a

pouco, voltaremos a essas votações.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pretende inscrever-se para o mesmo efeito?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados.

Passamos ao artigo 69.º — Fundo de Financiamento da Descentralização.

Começamos por votar a proposta 78-C, do Bloco de Esquerda, de eliminação deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação da proposta 811-C2, do PSD, que substitui o n.º 1 do artigo 69.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PSD e abstenções

do BE e do PCP.

Votamos agora o n.º 1 do artigo 69.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do PS.

Vamos passar à votação da proposta 811-C1, do PSD, na parte em que elimina o n.º 2 deste artigo.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra do PS e a

abstenção do PCP.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 69.º da proposta de lei.

Passamos às propostas que dizem respeito ao tema «Centros de recolha de animais e campanhas de

esterilização».

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 52 O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, solicitamos que estes artigos sejam votados separadamente. A Sr.ª Presidente: — Assim sendo, vamos começar por votar, na íntegra, o artigo 67.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se a votação do artigo 68.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr.ª Presidente, a respeito da votação do artigo 63.º, houve um lapso… A Sr.ª Presidente: — Já lá voltamos, Sr. Deputado. O PCP também se inscreveu para esse efeito e, daqui a pouco, voltaremos a essas votações. Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, pretende inscrever-se para o mesmo efeito? A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Srs. Deputados. Passamos ao artigo 69.º — Fundo de Financiamento da Descentralização. Começamos por votar a proposta 78-C, do Bloco de Esquerda, de eliminação deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos proceder à votação da proposta 811-C2, do PSD, que substitui o n.º 1 do artigo 69.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do PSD e abstenções do BE e do PCP.Votamos agora o n.º 1 do artigo 69.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS.Vamos passar à votação da proposta 811-C1, do PSD, na parte em que elimina o n.º 2 deste artigo. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP, votos contra do PS e a abstenção do PCP.Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 69.º da proposta de lei. Passamos às propostas que dizem respeito ao tema «Centros de recolha de animais e campanhas de esterilização».

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