Debates Parlamentares - Diário 001, p. 54 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, podemos votar as propostas separadamente?

A Sr.ª Presidente: — Não podemos votá-las separadamente, porque são iguais.

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, então, solicito que esta votação seja adiada, uma vez que

temos sentidos de voto diferentes para cada uma das propostas.

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Inês Domingos pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, a não ser que eu esteja a ver algo errado, no nosso guião

de acompanhamento os montantes são diferentes.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, isso acabou de ser esclarecido. Houve uma substituição, o PAN

apresentou uma substituição da proposta e os montantes ficaram rigorosamente iguais.

Vamos, então, votar conjuntamente as propostas 4-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um

artigo 88.º-A — Apoio à esterilização de animais, e 18-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo

70.º-A — Campanha nacional de esterilização de animais.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

A redação da proposta 4-C, de Os Verdes, fica a constar da Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Sr.ª Deputada, faço-lhe a vontade no sentido de identificar o autor da proposta, que, aliás, já tinha sido

identificado.

Passamos à votação da proposta 32-C, apresentada pelo BE, de emenda ao Mapa II — Despesas dos

serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (Agricultura, Florestas e

Desenvolvimento Rural, Capítulo 50 – Projetos), constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos votar a proposta 131-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 70.º-A — Centros de

recolha animal.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Passamos à votação da proposta 177-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 196.º-A —

Centros de recolha para animais de pecuária e selvagens.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Vamos votar a proposta 346-C, apresentada pelo BE, de emenda ao Mapa II — Despesas dos serviços

integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento

Rural, Capítulo 50 – Projetos), constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD, do BE e

do PCP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 54 A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, podemos votar as propostas separadamente? A Sr.ª Presidente: — Não podemos votá-las separadamente, porque são iguais. O Sr. Carlos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, então, solicito que esta votação seja adiada, uma vez que temos sentidos de voto diferentes para cada uma das propostas. Pausa. A Sr.ª Presidente: — A Sr.ª Deputada Inês Domingos pede a palavra para que efeito? A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, a não ser que eu esteja a ver algo errado, no nosso guião de acompanhamento os montantes são diferentes. A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, isso acabou de ser esclarecido. Houve uma substituição, o PAN apresentou uma substituição da proposta e os montantes ficaram rigorosamente iguais. Vamos, então, votar conjuntamente as propostas 4-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de um artigo 88.º-A — Apoio à esterilização de animais, e 18-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 70.º-A — Campanha nacional de esterilização de animais. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.A redação da proposta 4-C, de Os Verdes, fica a constar da Lei do Orçamento do Estado para 2019. Sr.ª Deputada, faço-lhe a vontade no sentido de identificar o autor da proposta, que, aliás, já tinha sido identificado. Passamos à votação da proposta 32-C, apresentada pelo BE, de emenda ao Mapa II — Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capítulo 50 – Projetos), constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos votar a proposta 131-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 70.º-A — Centros de recolha animal. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 177-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 196.º-A — Centros de recolha para animais de pecuária e selvagens. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE.Vamos votar a proposta 346-C, apresentada pelo BE, de emenda ao Mapa II — Despesas dos serviços integrados, por classificação orgânica, especificadas por capítulos (Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capítulo 50 – Projetos), constante da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP e votos a favor do PSD, do BE e do PCP.

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