Debates Parlamentares - Diário 001, p. 56 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

A Sr.ª Presidente: — E o Sr. Deputado Paulo Sá quer saber o resultado de que votação?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, das propostas 177-C, do PAN, e 346-C, do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, informaremos oportunamente, pois essa parte do guião já seguiu para

a DAPLEN.

Antes de passarmos ao artigo 71.º, vamos votar a proposta 696-C, apresentada pelo PS, de aditamento de

um artigo 70.º-A — Sistemas contabilísticos a aplicar pelas entidades da administração local.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, pedimos para desagregar o n.º 1 da proposta e, depois, votar os

restantes números em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 da proposta 696-C.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PCP e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar em conjunto os n.os 2, 3, 4, 5 e 6 da proposta 696-C.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções

do PSD e do CDS-PP.

Passamos ao artigo 71.º — Fundos disponíveis e entidades com pagamentos em atraso no subsetor local.

Como não há objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 71.º da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 865-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 75.º-B —

Realização de uma auditoria às PPP municipais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PS e

do PCP.

Passamos à votação do artigo 76.º — Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos

pagamentos efetuados pelas autarquias locais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Srs. Deputados, podemos votar o artigo 77.º da proposta de lei na íntegra?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, excluindo os n.os 4 e 5.

A Sr.ª Presidente: — Não havendo oposição, votamos posteriormente o n.º 4 e o n.º 5 em separado. Agora

vamos votar em conjunto o n.º 1, alíneas a), b)c), d), e) e o corpo do n.º 1; o n.º 2, alíneas a) e b), subalíneas

i), ii), iii) da alínea c), corpo da alínea c) e o corpo do n.º 2, e o n.º 3 do artigo 77.º — Transferências financeiras

ao abrigo de contratos de execução ou de contratos interadministrativos de delegação de competências.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 56 A Sr.ª Presidente: — E o Sr. Deputado Paulo Sá quer saber o resultado de que votação? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, das propostas 177-C, do PAN, e 346-C, do BE. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, informaremos oportunamente, pois essa parte do guião já seguiu para a DAPLEN. Antes de passarmos ao artigo 71.º, vamos votar a proposta 696-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 70.º-A — Sistemas contabilísticos a aplicar pelas entidades da administração local. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, pedimos para desagregar o n.º 1 da proposta e, depois, votar os restantes números em conjunto. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar o n.º 1 da proposta 696-C. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar em conjunto os n.os 2, 3, 4, 5 e 6 da proposta 696-C. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 71.º — Fundos disponíveis e entidades com pagamentos em atraso no subsetor local. Como não há objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 865-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 75.º-B — Realização de uma auditoria às PPP municipais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE e do CDS-PP e votos contra do PS e do PCP.Passamos à votação do artigo 76.º — Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos pagamentos efetuados pelas autarquias locais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Srs. Deputados, podemos votar o artigo 77.º da proposta de lei na íntegra? A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, excluindo os n.os 4 e 5. A Sr.ª Presidente: — Não havendo oposição, votamos posteriormente o n.º 4 e o n.º 5 em separado. Agora vamos votar em conjunto o n.º 1, alíneas a), b)c), d), e) e o corpo do n.º 1; o n.º 2, alíneas a) e b), subalíneas i), ii), iii) da alínea c), corpo da alínea c) e o corpo do n.º 2, e o n.º 3 do artigo 77.º — Transferências financeiras ao abrigo de contratos de execução ou de contratos interadministrativos de delegação de competências.

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