Debates Parlamentares - Diário 001, p. 57 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção

do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 78.º — Transferência de património e equipamentos.

Vamos votar a proposta 96-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 78.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e

do PCP.

Vamos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 78.º — Transferência de património e equipamentos.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE e do PCP

e a abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação do artigo 80.º — Fundo de Emergência Municipal.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos agora à votação de propostas de alteração relacionadas com a taxa de ocupação do subsolo. São

elas a 293-C, do PCP, 686-C, do PAN, e 763-C, do PS.

Começamos por votar a proposta 293-C, do PCP, de aditamento de um artigo 80.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

De seguida, votamos a proposta 686-C, do PAN, de aditamento de um artigo 88.º-A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 763-C, do PS, de aditamento de um artigo 187.º-A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do

CDS-PP e do PCP.

O Sr. Deputado Paulo Sá está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. PauloSá (PCP): — É para corrigir o sentido de voto do PCP em relação a uma votação, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Já vou recolher as diversas correções do PCP e do PS.

Vamos agora votar o artigo 81.º — Fundo de Regularização Municipal.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 57 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar o n.º 4 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do n.º 5 do artigo 77.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e votos contra do CDS-PP.Passamos ao artigo 78.º — Transferência de património e equipamentos. Vamos votar a proposta 96-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 78.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Vamos votar conjuntamente os n.os 1, 2 e 3 do artigo 78.º — Transferência de património e equipamentos. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação do artigo 80.º — Fundo de Emergência Municipal. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos agora à votação de propostas de alteração relacionadas com a taxa de ocupação do subsolo. São elas a 293-C, do PCP, 686-C, do PAN, e 763-C, do PS. Começamos por votar a proposta 293-C, do PCP, de aditamento de um artigo 80.º-A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. De seguida, votamos a proposta 686-C, do PAN, de aditamento de um artigo 88.º-A. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Passamos à votação da proposta 763-C, do PS, de aditamento de um artigo 187.º-A. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do PSD e abstenções do CDS-PP e do PCP. O Sr. Deputado Paulo Sá está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. PauloSá (PCP): — É para corrigir o sentido de voto do PCP em relação a uma votação, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Já vou recolher as diversas correções do PCP e do PS. Vamos agora votar o artigo 81.º — Fundo de Regularização Municipal.

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