Debates Parlamentares - Diário 001, p. 50 (2018-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos votar a proposta 418-C1, da autoria do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 61.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e

do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 555-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 61.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 61.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções

do BE e do PCP.

Vamos passar à votação da proposta 280-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina o n.º 3 do

artigo 61.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PS.

Ficam, assim, prejudicadas tanto a votação das propostas 418-C2, do Bloco de Esquerda, e 555-C2, do PSD,

ambas de eliminação do n.º 3 do artigo 61.º, como a votação do n.º 3 do artigo 61.º da proposta de lei.

Vamos, então, votar o n.º 4 do artigo 61.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 62.º — Interligações por cabo submarino.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação do artigo 63.º — Prestação de serviços públicos nos setores regulados dos transportes

nas regiões autónomas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 449-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 63.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 556-C, do PSD, de aditamento de um artigo 63.º-A — Revisão do

regime de atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a

Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 50 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP. Vamos votar a proposta 418-C1, da autoria do BE, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 61.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP. Vamos proceder à votação da proposta 555-C1, do PSD, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 61.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar o n.º 2 do artigo 61.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e abstenções do BE e do PCP. Vamos passar à votação da proposta 280-C2, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 61.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Ficam, assim, prejudicadas tanto a votação das propostas 418-C2, do Bloco de Esquerda, e 555-C2, do PSD, ambas de eliminação do n.º 3 do artigo 61.º, como a votação do n.º 3 do artigo 61.º da proposta de lei. Vamos, então, votar o n.º 4 do artigo 61.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Passamos à votação do artigo 62.º — Interligações por cabo submarino. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Segue-se a votação do artigo 63.º — Prestação de serviços públicos nos setores regulados dos transportes nas regiões autónomas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Votamos agora a proposta 449-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 63.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Vamos proceder à votação da proposta 556-C, do PSD, de aditamento de um artigo 63.º-A — Revisão do regime de atribuição do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre esta e a Região Autónoma dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

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