Debates Parlamentares - Diário 001, p. 45 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Vamos votar o n.º 4 do artigo 45.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Não havendo oposição, votamos, em conjunto, os n.os 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 45.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos agora votar a proposta 79-C, do BE, de aditamento de um artigo 45.º-A — Requalificação do

Equipamento Tecnológico dos Laboratórios do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do artigo 46.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Segue-se o artigo 47.º da proposta de lei — Contratos de aquisição de serviços no setor local e empresas

locais.

Vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 1.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 687-C, do PS, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 47.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Fica, assim, prejudicado o corpo do n.º 1 do artigo 47.º da proposta de lei.

Não havendo objeções, vamos votar os n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 47.º conjuntamente com o artigo 48.º

— Contratos de aquisição de serviços no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Passamos, agora, ao artigo 49.º — Pensões atribuídas pela CGA, IP, com fundamento em incapacidade.

Vamos votar, em conjunto, as propostas 589-C, do BE, e 635-C, do PAN, de eliminação deste artigo.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a

favor do BE.

Passamos à votação do artigo 49.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Votamos agora o artigo 50.º da proposta de lei — Tempo relevante para aposentação.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 45 Vamos votar o n.º 4 do artigo 45.º. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Não havendo oposição, votamos, em conjunto, os n.os 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 45.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos agora votar a proposta 79-C, do BE, de aditamento de um artigo 45.º-A — Requalificação do Equipamento Tecnológico dos Laboratórios do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação do artigo 46.º — Contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se o artigo 47.º da proposta de lei — Contratos de aquisição de serviços no setor local e empresas locais. Vamos votar as alíneas a) e b) do n.º 1. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 687-C, do PS, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo 47.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Fica, assim, prejudicado o corpo do n.º 1 do artigo 47.º da proposta de lei. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do artigo 47.º conjuntamente com o artigo 48.º — Contratos de aquisição de serviços no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos, agora, ao artigo 49.º — Pensões atribuídas pela CGA, IP, com fundamento em incapacidade. Vamos votar, em conjunto, as propostas 589-C, do BE, e 635-C, do PAN, de eliminação deste artigo. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE.Passamos à votação do artigo 49.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do BE e abstenções do PSD e do CDS-PP.Votamos agora o artigo 50.º da proposta de lei — Tempo relevante para aposentação.

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