Debates Parlamentares - Diário 001, p. 43 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Vamos votar a proposta 262-C, de Os Verdes, de emenda daquele artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos, então, votar o artigo 39.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao 40.º da proposta de lei — Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de

saneamento ou de rutura

Vamos começar por votar a proposta 814-C, do PS, de emenda do n.º 1 do artigo 40.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PCP.

Resulta, assim, prejudicado o n.º 1 do artigo 40º.

Não havendo objeção, passamos à votação conjunta dos n.os 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 40.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 92-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 40.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 56-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 40.º-A — Subsídio de

Insularidade para Funcionários do Ensino Superior na Região Autónoma da Madeira.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, não tinha sido solicitada a passagem da votação desta

proposta para outro momento?

A Sr.ª Presidente: — Tinha sim, Sr.ª Deputada. Muito obrigada.

Vamos passar à votação da proposta 130-C, do PAN, de aditamento de um artigo 40.º-A — Reforço de meios

humanos para o Banco Português de Germoplasma Vegetal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos passar à votação da proposta 341-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 40.º-A —

Comparticipação dos medicamentos para os militares, ex-militares e seus familiares diagnosticados com

perturbação de stress traumático (PSST).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 43 Vamos votar a proposta 262-C, de Os Verdes, de emenda daquele artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos, então, votar o artigo 39.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos ao 40.º da proposta de lei — Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura Vamos começar por votar a proposta 814-C, do PS, de emenda do n.º 1 do artigo 40.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PCP.Resulta, assim, prejudicado o n.º 1 do artigo 40º. Não havendo objeção, passamos à votação conjunta dos n.os 2, 3, 4, 5, 6 e 7 do artigo 40.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos votar a proposta 92-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 40.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Votamos agora a proposta 56-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 40.º-A — Subsídio de Insularidade para Funcionários do Ensino Superior na Região Autónoma da Madeira. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, não tinha sido solicitada a passagem da votação desta proposta para outro momento? A Sr.ª Presidente: — Tinha sim, Sr.ª Deputada. Muito obrigada. Vamos passar à votação da proposta 130-C, do PAN, de aditamento de um artigo 40.º-A — Reforço de meios humanos para o Banco Português de Germoplasma Vegetal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP.Vamos passar à votação da proposta 341-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 40.º-A — Comparticipação dos medicamentos para os militares, ex-militares e seus familiares diagnosticados com perturbação de stress traumático (PSST). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.

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