Debates Parlamentares - Diário 001, p. 47 (2018-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Está, pois, prejudicado o n.º 1 do artigo 54.º da proposta de lei em virtude da aprovação da proposta 477-C.

Vamos votar a proposta 324-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 54.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Temos de votar o n.º 2 do artigo 54.º. Pergunto se podemos votar o n.º 2, as alíneas a) e b) do n.º 3 e, ainda,

o corpo do n.º 3 do artigo 54.º.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção

do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 800-C, do PS, de aditamento de um artigo n.º 54-C — Compensação dos

sobrecustos da insularidade para as universidades insulares.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Seguem-se os artigos da proposta de lei 55.º — Observatório do Atlântico e 56.º — Obrigações de serviço

público na Região Autónoma dos Açores.

Vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 57.º — Estabelecimento prisional de São Miguel.

Vamos votar a proposta 498-C, do BE, de emenda deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do CDS-PP e abstenções

do PSD e do PCP.

Vamos votar a proposta 612-C, do PSD, de emenda do artigo 57.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar o artigo 57.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 602-C, do PSD, de aditamento de um artigo 57.º-A — Centro Educativo dos Açores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 599-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 57.º-B — Cadeia de

Apoio da Horta.

27 DE NOVEMBRO DE 2018 47 Está, pois, prejudicado o n.º 1 do artigo 54.º da proposta de lei em virtude da aprovação da proposta 477-C. Vamos votar a proposta 324-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 54.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Temos de votar o n.º 2 do artigo 54.º. Pergunto se podemos votar o n.º 2, as alíneas a) e b) do n.º 3 e, ainda, o corpo do n.º 3 do artigo 54.º. Pausa. Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 800-C, do PS, de aditamento de um artigo n.º 54-C — Compensação dos sobrecustos da insularidade para as universidades insulares. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Seguem-se os artigos da proposta de lei 55.º — Observatório do Atlântico e 56.º — Obrigações de serviço público na Região Autónoma dos Açores. Vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Passamos ao artigo 57.º — Estabelecimento prisional de São Miguel. Vamos votar a proposta 498-C, do BE, de emenda deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do CDS-PP e abstenções do PSD e do PCP. Vamos votar a proposta 612-C, do PSD, de emenda do artigo 57.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar o artigo 57.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 602-C, do PSD, de aditamento de um artigo 57.º-A — Centro Educativo dos Açores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 599-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 57.º-B — Cadeia de Apoio da Horta.

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