Debates Parlamentares - Diário 002, p. 32 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Voltamos às propostas de alteração com a votação da proposta 238-C, do PCP, de aditamento de um artigo

161.º-A — Plano para a inclusão no ensino superior de jovens com necessidades educativas especiais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Temos agora a votação da proposta 531-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 161.º-A — Alteração ao

Regulamento n.º 339/2015.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Já foi votada ontem.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

Voltamos à proposta de lei, ao artigo 162.º — Alunos com incapacidade igual ou superior a 60%.

Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 162.º.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 353-C, do BE, de emenda ao n.º 2 do artigo 162.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, então, o n.º 2 do artigo 162.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

De seguida, temos a votação da proposta 370-C, do PCP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Plano de

atualização, modernização e reforço de meios dos laboratórios do Estado.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, não sei se já foi votada ou se será votada, o que sei é

que esta proposta está agregada a uma igual, ou com o mesmo sentido… Peço imensa desculpa por ter

interrompido, o erro é meu.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, vamos votar a proposta 370-C, do PCP, de aditamento de um artigo 162.º-

A — Plano de atualização, modernização e reforço de meios dos laboratórios do Estado.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 769-C, do BE, de aditamento de um artigo 162.º-A — Apoio a alunos com

deficiência no ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do

PSD e do CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 32 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Voltamos às propostas de alteração com a votação da proposta 238-C, do PCP, de aditamento de um artigo 161.º-A — Plano para a inclusão no ensino superior de jovens com necessidades educativas especiais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Temos agora a votação da proposta 531-C, do CDS-PP, de aditamento de um artigo 161.º-A — Alteração ao Regulamento n.º 339/2015. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Já foi votada ontem. A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Voltamos à proposta de lei, ao artigo 162.º — Alunos com incapacidade igual ou superior a 60%. Vamos agora votar o n.º 1 do artigo 162.º. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação da proposta 353-C, do BE, de emenda ao n.º 2 do artigo 162.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP, votos a favor do BE e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar, então, o n.º 2 do artigo 162.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. De seguida, temos a votação da proposta 370-C, do PCP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Plano de atualização, modernização e reforço de meios dos laboratórios do Estado. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, não sei se já foi votada ou se será votada, o que sei é que esta proposta está agregada a uma igual, ou com o mesmo sentido… Peço imensa desculpa por ter interrompido, o erro é meu. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, vamos votar a proposta 370-C, do PCP, de aditamento de um artigo 162.º-A — Plano de atualização, modernização e reforço de meios dos laboratórios do Estado. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 769-C, do BE, de aditamento de um artigo 162.º-A — Apoio a alunos com deficiência no ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

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