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28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Vamos, então, votar o artigo 160.º da proposta de lei — Valor das propinas nas instituições de ensino superior

públicas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, quero anunciar que entregarei uma declaração de voto

sobre o artigo 160.º da proposta de lei e sobre a proposta 902-C, do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação da proposta 761-C.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro. Faça favor.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, há pouco não tínhamos o sentido de voto do PSD

quanto à proposta 3-C, respeitante a um novo artigo 160.º-D, que, obviamente, estava dependente da decisão

sobre a redução ou não de propinas. Uma vez que as propinas são reduzidas, justifica-se evitar o erro do

Governo, que deixava vários jovens sem bolsa de ação social. Nesse sentido, acompanhamos a proposta do

PCP, votando a favor.

A Sr.ª Presidente: — Então, de seguida, votamos votar o n.º 1 de um artigo 160.º-D — Manutenção do

referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição

do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do ensino superior, aditado por esta proposta 3-C,

do PCP.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Votamos, agora, o n.º 2 de um artigo 160.º-D aditado por esta proposta 3-C.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE e do PCP, votos contra do PS e a

abstenção do CDS-PP.

Pausa.

Vamos passar à proposta 761-C, do PS, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 160.º da proposta de lei.

Informam-me que a proposta já foi votada. Vou consultar os serviços sobre o resultado.

Pausa.

O aditamento do n.º 4 ao artigo 160.º da proposta de lei foi aprovado com votos contra do PSD e votos a

favor dos restantes grupos parlamentares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, gostaria de saber quando é que essa proposta foi votada.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, a proposta 761-C foi votada no microguião, no âmbito do tema «Bolsas

de estudo no ensino superior».