Debates Parlamentares - Diário 002, p. 30 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Vamos entrar no guião respeitante ao tema «Alojamento de estudantes», que integra as propostas 31-C, do

PCP, 533-C, do CDS-PP, e 899-C, do PSD.

Pausa.

As propostas do PCP e do PSD não são iguais, porque o PSD estabelece o limite de 50% do indexante dos

apoios sociais e o PCP estabelece o limite de 40% do indexante dos apoios sociais. Portanto, vamos votá-las

de forma autónoma.

Vamos começar pela votação da proposta 31-C, do PCP, de aditamento de um artigo 160.º-B — Aumento

do valor do complemento do alojamento.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Vamos votar a proposta 533-C, do CDS-PP, que adita um artigo 235.º-A — Alojamento para alunos

matriculados no ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 899-C, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 160.º-C — Aumento do

complemento de alojamento para estudantes bolseiros sem vaga em residências estudantis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, era para perceber o sentido de voto do artigo 160.º, porque

não me recordo de termos votado, para além da proposta do PSD, o artigo 160.º.

A Sr.ª Presidente: — O artigo 160.º foi votado e aprovado.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — E o voto do PSD foi contra?

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — No artigo 160.º, o PSD e o CDS-PP votaram contra e os restantes partidos políticos

votaram a favor, sendo aprovado.

Saímos deste guião adicional e vamos entrar na proposta 62-C, do Bloco de Esquerda, que adita um artigo

160.º-B — Investimento em residências universitárias por parte das instituições de ensino superior, alterando o

seu regime jurídico da avaliação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 901-C, do PSD, de aditamento de um artigo 160.º-B — Regime jurídico do

arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 30 Vamos entrar no guião respeitante ao tema «Alojamento de estudantes», que integra as propostas 31-C, do PCP, 533-C, do CDS-PP, e 899-C, do PSD. Pausa. As propostas do PCP e do PSD não são iguais, porque o PSD estabelece o limite de 50% do indexante dos apoios sociais e o PCP estabelece o limite de 40% do indexante dos apoios sociais. Portanto, vamos votá-las de forma autónoma. Vamos começar pela votação da proposta 31-C, do PCP, de aditamento de um artigo 160.º-B — Aumento do valor do complemento do alojamento. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Vamos votar a proposta 533-C, do CDS-PP, que adita um artigo 235.º-A — Alojamento para alunos matriculados no ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 899-C, apresentada pelo PSD, que adita um artigo 160.º-C — Aumento do complemento de alojamento para estudantes bolseiros sem vaga em residências estudantis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr.ª Presidente, era para perceber o sentido de voto do artigo 160.º, porque não me recordo de termos votado, para além da proposta do PSD, o artigo 160.º. A Sr.ª Presidente: — O artigo 160.º foi votado e aprovado. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — E o voto do PSD foi contra? Pausa. A Sr.ª Presidente: — No artigo 160.º, o PSD e o CDS-PP votaram contra e os restantes partidos políticos votaram a favor, sendo aprovado. Saímos deste guião adicional e vamos entrar na proposta 62-C, do Bloco de Esquerda, que adita um artigo 160.º-B — Investimento em residências universitárias por parte das instituições de ensino superior, alterando o seu regime jurídico da avaliação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP.Segue-se a votação da proposta 901-C, do PSD, de aditamento de um artigo 160.º-B — Regime jurídico do arrendamento urbano para efeitos de qualificação, educação e formação.

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