Debates Parlamentares - Diário 002, p. 26 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Passando, agora, ao guião alternativo, e relativamente à agregação de propostas sob o t ema «Bolsas de

estudo no ensino superior», vamos votar as propostas 3-C, do PCP, 150-C, do BE, 534-C, do CDS-PP, e 761-

C, do PS.

Começamos por votar a proposta 3-C, do PCP, de aditamento de um artigo 160.º-D — Manutenção do

referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição

do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do ensino superior.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação em separado do n.º 1 e do n.º

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. No entanto, esta votação vai ficar adiada, a pedido do PSD,

até ao conhecimento do seu sentido de voto.

Passamos à votação da proposta 150-C, do BE, de aditamento de um artigo 160.º-A — Alteração ao

Regulamento de Bolsas de Ação Social constante do Despacho n.º 8442-A/2012.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 534-C, do CDS-PP, que reporta a um reforço verba no Mapa XV — Despesas

correspondentes a programas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Temos o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira a pedir a palavra com as suas castanholas, que entram em ação,

finalmente…

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Exatamente, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Mas nós ainda não chegámos ao IVA, Sr. Deputado…

Tem a palavra.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Vai haver muitas castanholas.

Sr.ª Presidente, é para anunciar que farei entrega de uma declaração de voto sobre a votação desta proposta

do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Passamos à votação da proposta 761-C, do PS, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 160.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra

do PSD.

Vamos passar ao artigo 160.º da proposta de lei — Valor das propinas nas instituições de ensino superior

públicas.

Começamos por votar a proposta 902-C, do PSD, de eliminação do artigo 160.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 26 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Passando, agora, ao guião alternativo, e relativamente à agregação de propostas sob o t ema «Bolsas de estudo no ensino superior», vamos votar as propostas 3-C, do PCP, 150-C, do BE, 534-C, do CDS-PP, e 761-C, do PS. Começamos por votar a proposta 3-C, do PCP, de aditamento de um artigo 160.º-D — Manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano letivo 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas a estudantes do ensino superior. O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, solicito a votação em separado do n.º 1 e do n.º 2. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. No entanto, esta votação vai ficar adiada, a pedido do PSD, até ao conhecimento do seu sentido de voto. Passamos à votação da proposta 150-C, do BE, de aditamento de um artigo 160.º-A — Alteração ao Regulamento de Bolsas de Ação Social constante do Despacho n.º 8442-A/2012. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar a proposta 534-C, do CDS-PP, que reporta a um reforço verba no Mapa XV — Despesas correspondentes a programas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD.Temos o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira a pedir a palavra com as suas castanholas, que entram em ação, finalmente… O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Exatamente, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Mas nós ainda não chegámos ao IVA, Sr. Deputado… Tem a palavra. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Vai haver muitas castanholas. Sr.ª Presidente, é para anunciar que farei entrega de uma declaração de voto sobre a votação desta proposta do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Passamos à votação da proposta 761-C, do PS, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 160.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Vamos passar ao artigo 160.º da proposta de lei — Valor das propinas nas instituições de ensino superior públicas. Começamos por votar a proposta 902-C, do PSD, de eliminação do artigo 160.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

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