Debates Parlamentares - Diário 002, p. 72 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar primeiro os n.os 1, 2 e 3 e, depois,

os n.os 4 e 5.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar os n.os 1, 2 e 3, em conjunto, do artigo 186.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e do IL e

abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH.

Votamos, agora, os n.os 4 e 5, em conjunto, do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP, votos contra do

PSD e abstenções do BE, do PAN, do CH e do IL.

Vamos votar o artigo 187.º — Transição de saldos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P.,

dos Serviços de Assistência na Doença e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas, da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do IL.

Chamo a atenção dos partidos para o facto de a próxima proposta, a 1173-C, do PS, ter sido substituída.

Pausa.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, podemos adiar a votação desta proposta para o final?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Portanto, esta proposta 1173-C, do PS, que sofreu uma

substituição, será votada no final das votações de hoje.

Passamos ao artigo 188.º — Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde,

e pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP, o voto contra do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH.

Vamos votar a proposta 29-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 188.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE,

do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 717-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e

Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 188.º-A — Plano de liquidação dos pagamentos em atraso relativos

a encargos dos sistemas de assistência na doença.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CH, do IL e da Deputada

do PSD Sara Madruga da Costae abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 72 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, podemos votar primeiro os n.os 1, 2 e 3 e, depois, os n.os 4 e 5. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, votar os n.os 1, 2 e 3, em conjunto, do artigo 186.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PCP, votos contra do PSD e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP, do PAN e do CH. Votamos, agora, os n.os 4 e 5, em conjunto, do artigo 186.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do CDS-PP, votos contra do PSD e abstenções do BE, do PAN, do CH e do IL. Vamos votar o artigo 187.º — Transição de saldos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., dos Serviços de Assistência na Doença e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas, da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Chamo a atenção dos partidos para o facto de a próxima proposta, a 1173-C, do PS, ter sido substituída. Pausa. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, podemos adiar a votação desta proposta para o final? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Portanto, esta proposta 1173-C, do PS, que sofreu uma substituição, será votada no final das votações de hoje. Passamos ao artigo 188.º — Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde, e pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo em conjunto. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH. Vamos votar a proposta 29-C, do PCP, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 188.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e a abstenção do PSD.Passamos à votação da proposta 717-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Sérgio Marques, de aditamento de um artigo 188.º-A — Plano de liquidação dos pagamentos em atraso relativos a encargos dos sistemas de assistência na doença. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CH, do IL e da Deputada do PSD Sara Madruga da Costae abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do PAN.

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