Debates Parlamentares - Diário 002, p. 68 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 183.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do IL e abstenções

do BE, do CDS-PP e do CH.

Seguem-se duas propostas da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira ⎯ a proposta 113-C e a

proposta 184-C ⎯, pelo que pergunto se podemos votá-las conjuntamente.

O Sr. Duarte Alves (PCP): ⎯ Sr. Presidente, o problema é que, se não me engano, a proposta 184-C

encontra-se no microguião e, depois, não faz sentido votarmos o n.º 3 do artigo 183.º da proposta de lei

separadamente.

Julgo que poderíamos votar até à proposta 113-C, mas, posteriormente, teríamos de votar a proposta 184-

C depois de passarmos ao microguião.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): ⎯ Muito bem, então votamos agora a proposta 113-C. A votação da

proposta 184-C e do n.º 3 do artigo 183 da proposta de lei ficarão para o referido microguião.

Vamos então votar a proposta 113-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de emenda do

n.º 3 do artigo 183 da proposta de lei.

Pausa.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): ⎯ Sr. Presidente, se me permite, julgo que, não estando a proponente

presente, será melhor não alterar a sequência das propostas.

Pausa.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): ⎯ Para simplificar, proponho que todas as votações relativas ao n.º 3

do artigo 183.º da proposta de lei sejam feitas depois da votação da proposta no microguião, para não ficarmos

com propostas sobre este artigo votadas agora e outras só depois.

Essas votações serão feitas ainda hoje, por isso, daqui a pouco, voltamos a estas propostas e as votações

relativas a este artigo ficam concluídas.

Passamos então à votação da proposta 986-C, do PSD, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 183.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PAN.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 183.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do IL e abstenções

do BE, do CDS-PP e do CH.

De seguida, vamos votar o n.º 5 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do IL e abstenções

do BE, do CDS-PP e do CH.

Não havendo objeções, passamos à votação conjunta da proposta 223-C, do IL, relativamente ao aditamento

de um n.º 6 e de um n.º 7 ao artigo 183.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD, do

CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 68 Passamos à votação do n.º 2 do artigo 183.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.Seguem-se duas propostas da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira ⎯ a proposta 113-C e a proposta 184-C ⎯, pelo que pergunto se podemos votá-las conjuntamente. O Sr. Duarte Alves (PCP): ⎯ Sr. Presidente, o problema é que, se não me engano, a proposta 184-C encontra-se no microguião e, depois, não faz sentido votarmos o n.º 3 do artigo 183.º da proposta de lei separadamente. Julgo que poderíamos votar até à proposta 113-C, mas, posteriormente, teríamos de votar a proposta 184-C depois de passarmos ao microguião. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): ⎯ Muito bem, então votamos agora a proposta 113-C. A votação da proposta 184-C e do n.º 3 do artigo 183 da proposta de lei ficarão para o referido microguião. Vamos então votar a proposta 113-C, da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de emenda do n.º 3 do artigo 183 da proposta de lei. Pausa.O Sr. Fernando Anastácio (PS): ⎯ Sr. Presidente, se me permite, julgo que, não estando a proponente presente, será melhor não alterar a sequência das propostas. Pausa.O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): ⎯ Para simplificar, proponho que todas as votações relativas ao n.º 3 do artigo 183.º da proposta de lei sejam feitas depois da votação da proposta no microguião, para não ficarmos com propostas sobre este artigo votadas agora e outras só depois. Essas votações serão feitas ainda hoje, por isso, daqui a pouco, voltamos a estas propostas e as votações relativas a este artigo ficam concluídas. Passamos então à votação da proposta 986-C, do PSD, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 183.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE e do PAN.Vamos votar o n.º 4 do artigo 183.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.De seguida, vamos votar o n.º 5 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do CDS-PP e do CH.Não havendo objeções, passamos à votação conjunta da proposta 223-C, do IL, relativamente ao aditamento de um n.º 6 e de um n.º 7 ao artigo 183.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

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