Debates Parlamentares - Diário 002, p. 64 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Segue-se a proposta 606-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.º-F — Reforço de meios nas unidades

de cuidados intensivos.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, solicitamos a desagregação desta votação,

de forma que o corpo do artigo e a alínea b) sejam votados em conjunto e a alínea a) seja votada separadamente.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, começar por votar o corpo e a alínea b) do artigo

180.º-F, constantes da proposta 606-C, do PEV.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN,

do CH e do IL e votos contra do PS.

Votamos agora a alínea a) do mesmo artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Passamos à votação da proposta 803-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.º-G — Contratação de

profissionais de saúde para os cuidados de saúde primários e reforço das linhas telefónicas para atendimento

de chamadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se o artigo 181.º — Prescrição de medicamentos.

Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei em conjunto.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD,

do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 220-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 181.º-A —

Polimedicação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do

CH e do IL e abstenções do BE e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 358-C, do PCP, de aditamento de um artigo 181.º-A — Dispensa gratuita de

medicamentos antipsicóticos.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.

Vamos passar à votação da proposta 359-C, do PCP, de aditamento de um artigo 181.º-A — Gratuitidade de

medicamentos para doentes crónicos, pessoas com mais de 65 anos e com insuficiência económica.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 64 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Segue-se a proposta 606-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.º-F — Reforço de meios nas unidades de cuidados intensivos. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, solicitamos a desagregação desta votação, de forma que o corpo do artigo e a alínea b) sejam votados em conjunto e a alínea a) seja votada separadamente. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Vamos, então, começar por votar o corpo e a alínea b) do artigo 180.º-F, constantes da proposta 606-C, do PEV. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Votamos agora a alínea a) do mesmo artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Passamos à votação da proposta 803-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.º-G — Contratação de profissionais de saúde para os cuidados de saúde primários e reforço das linhas telefónicas para atendimento de chamadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.Segue-se o artigo 181.º — Prescrição de medicamentos. Pergunto se podemos votar os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei em conjunto. Pausa.Não havendo oposição, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL.Vamos proceder à votação da proposta 220-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 181.º-A — Polimedicação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE e do PCP. Votamos, agora, a proposta 358-C, do PCP, de aditamento de um artigo 181.º-A — Dispensa gratuita de medicamentos antipsicóticos. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.Vamos passar à votação da proposta 359-C, do PCP, de aditamento de um artigo 181.º-A — Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, pessoas com mais de 65 anos e com insuficiência económica.

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