Debates Parlamentares - Diário 002, p. 59 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Retomando o guião principal, vamos votar a proposta 1049-C, apresentada pela Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 176.º-A — Transportes públicos exclusivamente escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções

do BE, do PCP e do PAN.

Vamos votar a proposta 1140-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.º-A —

Monitorização do abandono escolar e da ação social no ensino superior.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Segue-se a votação da proposta 1144-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.º-A —

Contratos simples de apoio à família.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN.

Passamos à votação da proposta 1148-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.º-A —

Acesso gratuito à rede de banda larga para uso escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do CH e

abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do IL.

As duas propostas seguintes, a 1281-C, do PCP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Reforço da ação

social escolar no ensino público obrigatório e a 973-C, do PSD, de aditamento de um artigo 176.º-B — Ação

social escolar, constam de um microguião.

Vamos votar a proposta 1077-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 176.º-B — Plano anual

de controlo da qualidade das refeições servidas nos estabelecimentos do ensino superior.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do IL

e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Prosseguimos com a votação da proposta 981-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 176.º-

C — Disposições relativas ao financiamento dos estabelecimentos de educação especial.

Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD,

do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta.

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do

Regimento.

Passamos ao artigo 177.º — Disposições relativas ao financiamento do ensino profissional.

Não há nenhuma proposta de alteração para este artigo, pelo que pergunto se podemos votá-lo na íntegra.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 59 Retomando o guião principal, vamos votar a proposta 1049-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 176.º-A — Transportes públicos exclusivamente escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN. Vamos votar a proposta 1140-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Monitorização do abandono escolar e da ação social no ensino superior. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Segue-se a votação da proposta 1144-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Contratos simples de apoio à família. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Passamos à votação da proposta 1148-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Acesso gratuito à rede de banda larga para uso escolar. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do CH e abstenções do PSD, do PCP, do PAN e do IL.As duas propostas seguintes, a 1281-C, do PCP, de aditamento de um artigo 176.º-A — Reforço da ação social escolar no ensino público obrigatório e a 973-C, do PSD, de aditamento de um artigo 176.º-B — Ação social escolar, constam de um microguião. Vamos votar a proposta 1077-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 176.º-B — Plano anual de controlo da qualidade das refeições servidas nos estabelecimentos do ensino superior. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. Prosseguimos com a votação da proposta 981-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 176.º-C — Disposições relativas ao financiamento dos estabelecimentos de educação especial. Submetida à votação, verificou-se um empate, tendo-se registado votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PCP.Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do Regimento. Passamos ao artigo 177.º — Disposições relativas ao financiamento do ensino profissional. Não há nenhuma proposta de alteração para este artigo, pelo que pergunto se podemos votá-lo na íntegra. Pausa. Não havendo objeções, vamos votá-lo.

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