Debates Parlamentares - Diário 002, p. 62 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

A proposta que se segue, 966-C, do PAN, de aditamento de um artigo 179.º-A — Funcionamento dos centros

de procriação medicamente assistida do SNS, consta de um microguião, pelo que passamos à votação da

proposta 1011-C, do PS, de aditamento de um artigo 179.º-A — Equipas comunitárias de saúde mental para a

infância e adolescência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e a abstenção do BE.

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, podia só confirmar que o PSD votou contra

a proposta 354-C, do PCP?

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, é isso que está registado, Sr. Deputado.

Vamos votar agora a proposta 1021-C, do PS, de aditamento de um artigo 179.º-A — Alteração à Portaria

n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, o voto

contra do IL e abstenções do PCP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 1076-C, do CDS, de aditamento de um artigo 179.º-A — Informação, em

todos os hospitais do sistema de saúde, da possibilidade de efetuar uma diretiva antecipada de vontade.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

O artigo 180.º — Utentes inscritos por médico de família, da proposta de lei será votado amanhã, assim como

todas as propostas de alteração a ele associadas, uma vez que foi apresentado um pedido nesse sentido.

Como tal, vamos passar à votação da proposta 49-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.º-A —

Reposição de consultas e horários nas unidades de cuidados de saúde primários.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, a proposta 217-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 180.º-A —

Implementação das Unidades de Saúde Familiar modelo C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD,

do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH.

Relativamente às propostas que se seguem, 355-C, de aditamento de um artigo 180.º-A — Recuperação das

consultas nos cuidados de saúde primários, e 357-C, de aditamento de um artigo 180.º-A — Reforço de camas

de cuidados intensivos, ambas apresentadas pelo PCP, foi requerido o adiamento da sua votação para amanhã.

Passamos, pois, à votação da proposta 613-C, do PAN, de aditamento de um artigo 180.º-A —

Comparticipação de produtos para ostomizados.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

A proposta seguinte, 971-C, do PSD, de aditamento de um artigo180.º-A — Redução dos tempos de espera

para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos, consta de um microguião, pelo que vamos proceder à

votação da proposta 215-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.º-B — Distribuição gratuita de máscaras

sociais.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 62 A proposta que se segue, 966-C, do PAN, de aditamento de um artigo 179.º-A — Funcionamento dos centros de procriação medicamente assistida do SNS, consta de um microguião, pelo que passamos à votação da proposta 1011-C, do PS, de aditamento de um artigo 179.º-A — Equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do BE. O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, podia só confirmar que o PSD votou contra a proposta 354-C, do PCP? O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Sim, é isso que está registado, Sr. Deputado. Vamos votar agora a proposta 1021-C, do PS, de aditamento de um artigo 179.º-A — Alteração à Portaria n.º 337-C/2018, de 31 de dezembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PCP e do CH.Segue-se a votação da proposta 1076-C, do CDS, de aditamento de um artigo 179.º-A — Informação, em todos os hospitais do sistema de saúde, da possibilidade de efetuar uma diretiva antecipada de vontade. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. O artigo 180.º — Utentes inscritos por médico de família, da proposta de lei será votado amanhã, assim como todas as propostas de alteração a ele associadas, uma vez que foi apresentado um pedido nesse sentido. Como tal, vamos passar à votação da proposta 49-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.º-A — Reposição de consultas e horários nas unidades de cuidados de saúde primários. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos, agora, a proposta 217-C, do Iniciativa Liberal, de aditamento de um artigo 180.º-A — Implementação das Unidades de Saúde Familiar modelo C. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH. Relativamente às propostas que se seguem, 355-C, de aditamento de um artigo 180.º-A — Recuperação das consultas nos cuidados de saúde primários, e 357-C, de aditamento de um artigo 180.º-A — Reforço de camas de cuidados intensivos, ambas apresentadas pelo PCP, foi requerido o adiamento da sua votação para amanhã. Passamos, pois, à votação da proposta 613-C, do PAN, de aditamento de um artigo 180.º-A — Comparticipação de produtos para ostomizados. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. A proposta seguinte, 971-C, do PSD, de aditamento de um artigo180.º-A — Redução dos tempos de espera para cirurgias, consultas, tratamentos e diagnósticos, consta de um microguião, pelo que vamos proceder à votação da proposta 215-C, do PEV, de aditamento de um artigo 180.º-B — Distribuição gratuita de máscaras sociais.

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