Debates Parlamentares - Diário 002, p. 58 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta.

Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado.

Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do

Regimento.

Passamos ao artigo 176.º — Programa Escola Segura.

Vamos votar o n.º 1 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 401-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de

aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 176.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Assim, vamos votar o n.º 2 do artigo 176.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 72-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 176.º-A —

Avaliação do cumprimento do Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Escolares.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e

abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH.

Vamos continuar com a votação da proposta 208-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo

176.º-A — Reforço de desfibrilhadores automáticos externos nos estabelecimentos de ensino públicos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL.

Passamos, agora, ao microguião «Manuais escolares (gratuitidade)».

Vamos votar a proposta 964-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 176.º-A — Alargamento

do regime de gratuitidade dos manuais escolares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN.

Vamos votar a proposta 1277-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 174.º-A — Gratuitidade

dos recursos didáticos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 1411-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 174.º-

A — Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério

da Educação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e

abstenções do PSD, do PAN, do CH e do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 58 Srs. Deputados, dada a situação de empate, vamos proceder a uma segunda votação da proposta. Submetida de novo à votação, verificou-se o mesmo resultado. Srs. Deputados, tendo-se verificado novo empate, a proposta foi rejeitada, ao abrigo do artigo 99.º do Regimento. Passamos ao artigo 176.º — Programa Escola Segura. Vamos votar o n.º 1 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação da proposta 401-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 176.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Assim, vamos votar o n.º 2 do artigo 176.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação da proposta 72-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 176.º-A — Avaliação do cumprimento do Plano Integrado de Controlo da Qualidade e Quantidade das Refeições Escolares. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP e do CH. Vamos continuar com a votação da proposta 208-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 176.º-A — Reforço de desfibrilhadores automáticos externos nos estabelecimentos de ensino públicos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do IL. Passamos, agora, ao microguião «Manuais escolares (gratuitidade)». Vamos votar a proposta 964-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 176.º-A — Alargamento do regime de gratuitidade dos manuais escolares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PAN. Vamos votar a proposta 1277-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 174.º-A — Gratuitidade dos recursos didáticos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CH e do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 1411-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 174.º-A — Distribuição gratuita de manuais escolares novos no 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD, do PAN, do CH e do IL.

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