Debates Parlamentares - Diário 002, p. 60 (2020-11-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, o voto

contra do IL e abstenções do PCP e do CH.

Passamos à votação da proposta 610-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 177.º-A —

Estratégia nacional para integração de Jovens NEET.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e do PAN e

abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 1211-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 177.º-A — Estágios

profissionais do IEFP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Votamos, agora, o artigo 178.º — Pagamento de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de

doenças profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do

BE, do CDS-PP, do CH e do IL.

Prosseguimos com a votação da proposta 93-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues,

de aditamento de um artigo 178.º-A — Psicólogo do trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 175-C, igualmente apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de

aditamento de um artigo 178.º-A — Incentivos ao teletrabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do IL, votos a favor

do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH.

Segue-se a votação da proposta 766-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 178.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o novo regime jurídico dos acidentes em

serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Prosseguimos com a votação da proposta 1295-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 178.º-

A — Isenção de custas processuais para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença

profissional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Votamos, agora, o artigo 179.º — Contratos-programa na área da saúde.

Pergunto se podemos votar, conjuntamente, do n.º 1 ao n.º 6 deste artigo.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar conjuntamente os n.os 1 e 4.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 60 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PCP e do CH. Passamos à votação da proposta 610-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 177.º-A — Estratégia nacional para integração de Jovens NEET. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do CDS-PP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CH e do IL.Vamos votar a proposta 1211-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 177.º-A — Estágios profissionais do IEFP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Votamos, agora, o artigo 178.º — Pagamento de despesas decorrentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do CH e do IL. Prosseguimos com a votação da proposta 93-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 178.º-A — Psicólogo do trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 175-C, igualmente apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 178.º-A — Incentivos ao teletrabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do PCP e do IL, votos a favor do PAN e abstenções do CDS-PP e do CH. Segue-se a votação da proposta 766-C, apresentada pelo PEV, de aditamento de um artigo 178.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, que aprova o novo regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP. Prosseguimos com a votação da proposta 1295-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 178.º-A — Isenção de custas processuais para os sinistrados em acidentes de trabalho e os trabalhadores com doença profissional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Votamos, agora, o artigo 179.º — Contratos-programa na área da saúde. Pergunto se podemos votar, conjuntamente, do n.º 1 ao n.º 6 deste artigo. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Não, Sr. Presidente. Podemos votar conjuntamente os n.os 1 e 4.

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