Debates Parlamentares - Diário 001, p. 59 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Votamos agora a proposta 956-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 62.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e dos

Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD, do CH e do IL.

Passamos à votação da proposta 926-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga

da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62-A — Receitas Fiscais por entregar à Região

Autónoma da Madeira.

O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Sr. Presidente, pedíamos o adiamento da votação desta proposta.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Seria para quando?

O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Para amanhã.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Se não houver objeções, fica então adiada esta votação para amanhã,

conforme, julgo, terão articulado com os demais Srs. Deputados.

Prosseguimos, com a votação da proposta 940-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques,

Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62.º-B — Apoio financeiro aos

lusodescendentes retornados da Venezuela.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE, do PAN e dos

Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 909-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga

da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62.º-C — Receitas com o Leilão 5G das Regiões

Autónomas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do BE, do PAN e

dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do CH e do PCP.

Passamos ao artigo 63.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas.

Srs. Deputados, podemos votar este artigo da proposta de lei em conjunto?

A Sr.ª Carla Castro (IL): — O n.º 4 tem de ser votado em separado.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 1, as

alíneas a), b), c) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 63.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra

do IL e do BE e a abstenção do CH.

Votamos, agora, o n.º 4 do artigo 63.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN e abstenções do

IL, do BE e do CH.

Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 63.º da proposta de lei.

24 DE MAIO DE 2022 59 Votamos agora a proposta 956-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 62.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD, do CH e do IL. Passamos à votação da proposta 926-C, apresentada pelos Srs. Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62-A — Receitas Fiscais por entregar à Região Autónoma da Madeira. O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Sr. Presidente, pedíamos o adiamento da votação desta proposta. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Seria para quando? O Sr. Sérgio Marques (PSD): — Para amanhã. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Se não houver objeções, fica então adiada esta votação para amanhã, conforme, julgo, terão articulado com os demais Srs. Deputados. Prosseguimos, com a votação da proposta 940-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62.º-B — Apoio financeiro aos lusodescendentes retornados da Venezuela. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD e do PCP. Votamos, agora, a proposta 909-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 62.º-C — Receitas com o Leilão 5G das Regiões Autónomas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do IL, do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do CH e do PCP. Passamos ao artigo 63.º — Necessidades de financiamento das regiões autónomas. Srs. Deputados, podemos votar este artigo da proposta de lei em conjunto? A Sr.ª Carla Castro (IL): — O n.º 4 tem de ser votado em separado. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Então, não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o n.º 1, as alíneas a), b), c) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 63.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra do IL e do BE e a abstenção do CH. Votamos, agora, o n.º 4 do artigo 63.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN e abstenções do IL, do BE e do CH. Segue-se a votação do n.º 5 do artigo 63.º da proposta de lei.

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