Debates Parlamentares - Diário 001, p. 64 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 1084-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de

um artigo 68.º-A — Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da

Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE, do

PAN e dos Deputados do PSD Sérgio Marques e Patrícia Dantas e a abstenção do PSD.

Prosseguimos com a votação da proposta 1088-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 68.º-

A — Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD e do IL.

Srs. Deputados, votamos agora a proposta 1089-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 68.º-

A — Centro de Produção da RTP-Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD e do CH.

De seguida votamos a proposta 749-C, apresentada pelos Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 68.º-B — Apoio financeiro ao relançamento do setor do

turismo da Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP e dos

Deputados Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do IL, do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 750-C, apresentada pelos Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da

Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 68.º-C — Atribuição de faixas horárias no Aeroporto de

Lisboa para as ligações com a Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do IL e votos a favor

do CH, do PAN e dos Deputados Patrícia Dantas e Sérgio Marques.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, supostamente, a proposta 1299-C, do PSD, que adita um artigo

68.º-B, constava na página anterior do guião. Penso que passámos à frente dessa votação e avançámos para

a proposta 750-C, pelo que teremos de votar a proposta 1299-C.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não está no guião.

Pausa.

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Nós também a temos no guião, como o PCP, mas não sei se os outros partidos

também têm.

Isto é, a proposta 1299-C aparece-nos no artigo 68.º-B. É uma proposta do PSD sobre os rendimentos do

trabalho suplementar.

Pausa.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Está esclarecido.

Na verdade, a proposta é um aditamento ao artigo 219.º, pelo que não vai ser votada no dia de hoje.

Inicialmente, estava mal classificada no guião, pelo que não é o artigo 68.º da proposta de lei, mas, sim, algo

que irá surgir ligado ao artigo 219.º da proposta de lei, sobre o Código do IRS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 64 Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 1084-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 68.º-A — Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Sérgio Marques e Patrícia Dantas e a abstenção do PSD.Prosseguimos com a votação da proposta 1088-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 68.º-A — Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD e do IL.Srs. Deputados, votamos agora a proposta 1089-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 68.º-A — Centro de Produção da RTP-Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do PSD e do CH.De seguida votamos a proposta 749-C, apresentada pelos Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 68.º-B — Apoio financeiro ao relançamento do setor do turismo da Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP e dos Deputados Patrícia Dantas e Sérgio Marques e abstenções do IL, do BE e do PAN.Passamos à votação da proposta 750-C, apresentada pelos Deputados Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 68.º-C — Atribuição de faixas horárias no Aeroporto de Lisboa para as ligações com a Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE e do IL e votos a favor do CH, do PAN e dos Deputados Patrícia Dantas e Sérgio Marques.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, supostamente, a proposta 1299-C, do PSD, que adita um artigo 68.º-B, constava na página anterior do guião. Penso que passámos à frente dessa votação e avançámos para a proposta 750-C, pelo que teremos de votar a proposta 1299-C. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Não está no guião. Pausa. O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Nós também a temos no guião, como o PCP, mas não sei se os outros partidos também têm. Isto é, a proposta 1299-C aparece-nos no artigo 68.º-B. É uma proposta do PSD sobre os rendimentos do trabalho suplementar. Pausa. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Está esclarecido. Na verdade, a proposta é um aditamento ao artigo 219.º, pelo que não vai ser votada no dia de hoje. Inicialmente, estava mal classificada no guião, pelo que não é o artigo 68.º da proposta de lei, mas, sim, algo que irá surgir ligado ao artigo 219.º da proposta de lei, sobre o Código do IRS.

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