Debates Parlamentares - Diário 001, p. 68 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Segue-se o artigo 71.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado.

Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, as alíneas a) e b) do n.º 1 deste artigo da proposta de

lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Vamos agora votar a proposta 1146-C1, apresentada pelo PCP, de emenda à alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, as alíneas c) e d) e o corpo do n.º 1 do artigo 71.º da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Seguimos para a votação da proposta 1129-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo n.º 2 ao

artigo 71.º

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3, 4 e 5 deste artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 1146-C2, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 71.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

De seguida, vamos votar a proposta 1244-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 71.º-A —

Fundo Social Municipal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, na próxima proposta do PAN, a 1390-C,

pedíamos para votar em separado as alíneas a) e b) do n.º 2.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Temos, então, a votação a proposta 1390-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 71.º-A —

Criação de incentivos ao transporte flexível.

Vamos começar por votar o n.º 1 desta proposta.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do BE e do PAN

e abstenções do CH e do IL.

Votamos, agora, a alínea a) do n.º 2 da referida proposta.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 68 Segue-se o artigo 71.º — Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado. Não havendo objeções, vamos votar, conjuntamente, as alíneas a) e b) do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Vamos agora votar a proposta 1146-C1, apresentada pelo PCP, de emenda à alínea c) do n.º 1 do artigo 71.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, as alíneas c) e d) e o corpo do n.º 1 do artigo 71.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Seguimos para a votação da proposta 1129-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um novo n.º 2 ao artigo 71.º Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3, 4 e 5 deste artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 1146-C2, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 71.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CH, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. De seguida, vamos votar a proposta 1244-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 71.º-A — Fundo Social Municipal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, na próxima proposta do PAN, a 1390-C, pedíamos para votar em separado as alíneas a) e b) do n.º 2. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Temos, então, a votação a proposta 1390-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 71.º-A — Criação de incentivos ao transporte flexível. Vamos começar por votar o n.º 1 desta proposta. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Votamos, agora, a alínea a) do n.º 2 da referida proposta.

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