Debates Parlamentares - Diário 001, p. 66 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Passamos à votação da proposta 753-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara

Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 68.º-G — Transporte marítimo regular de

passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Seguimos para a votação da proposta 754-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara

Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 68.º-H — Passe Social Antigo Combatente.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e

do PAN e a abstenção do BE.

Vamos passar ao artigo 69.º — Dispensa de fiscalização prévia e regime excecional de contratação.

Começamos por votar a proposta 533-C, apresentada pelo Chega, de substituição deste artigo da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do CH e

do PAN e a abstenção do BE.

De seguida, passamos à votação da proposta 1293-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 1 do artigo

69.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do IL.

Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 69.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos contra do

CH e abstenções do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 611-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 3 ao

referido artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do IL e do PAN

e abstenções do PCP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 1090-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 69.º-A —

Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do IL.

Vamos agora votar a proposta 1291-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 69.º-A —

Alteração ao Decreto-Lei n.º 168/2019, de 29 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do IL.

De seguida, passamos ao artigo 70.º — Interligações por cabo submarino.

Vamos votar a proposta 1289-C, apresentada pelo PSD, de substituição do referido artigo da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 66 Passamos à votação da proposta 753-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 68.º-G — Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN. Seguimos para a votação da proposta 754-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 68.º-H — Passe Social Antigo Combatente. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. Vamos passar ao artigo 69.º — Dispensa de fiscalização prévia e regime excecional de contratação. Começamos por votar a proposta 533-C, apresentada pelo Chega, de substituição deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos a favor do CH e do PAN e a abstenção do BE. De seguida, passamos à votação da proposta 1293-C, apresentada pelo PSD, de emenda ao n.º 1 do artigo 69.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Não havendo objeção, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 69.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do IL e do PCP, votos contra do CH e abstenções do BE e do PAN. Passamos à votação da proposta 611-C, apresentada pelo Iniciativa Liberal, de aditamento de um n.º 3 ao referido artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor do PSD, do IL e do PAN e abstenções do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 1090-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 69.º-A — Transporte marítimo regular de passageiros entre a ilha da Madeira e o continente português. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Vamos agora votar a proposta 1291-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 69.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 168/2019, de 29 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. De seguida, passamos ao artigo 70.º — Interligações por cabo submarino. Vamos votar a proposta 1289-C, apresentada pelo PSD, de substituição do referido artigo da proposta de lei.

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