Debates Parlamentares - Diário 001, p. 70 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do PSD, do IL e do BE.

Segue-se o artigo 74.º — Remuneração dos presidentes das juntas de freguesia.

Pergunto se podemos votar os n.os 1 a 4 deste artigo da proposta de lei em conjunto.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, da nossa parte, podemos votar os n.os 1, 2 e 4 conjuntamente,

separando a votação do n.º 3.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tenho um pedido para desagregar também a votação do n.º 4, pelo

que vamos fazer três votações.

Vamos começar por votar conjuntamente os n.os 1 e 2 do artigo 74.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos

contra do IL e a abstenção do CH.

Votamos agora o n.º 3 do mesmo artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e

abstenções do CH, do IL e do BE.

Passamos à votação do n.º 4 deste artigo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do CH e do IL.

Segue-se o artigo 75.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa.

Pergunto se podemos fazer todas as votações relativas a este artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar o n.º 1, as alíneas a) a e) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 deste artigo da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Temos agora o artigo 76.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais.

Se não houver oposição, vamos proceder à votação conjunta do Anexo II e do artigo 76.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções

do PSD, do CH, do PCP e do BE.

Passamos ao artigo 81.º — Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos pagamentos

efetuados pelas autarquias locais.

Vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções

do PSD e do IL.

Segue-se o artigo 85.º — Fundo de Regularização Municipal.

Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei em conjunto.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 70 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do IL e do BE.Segue-se o artigo 74.º — Remuneração dos presidentes das juntas de freguesia. Pergunto se podemos votar os n.os 1 a 4 deste artigo da proposta de lei em conjunto. A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, da nossa parte, podemos votar os n.os 1, 2 e 4 conjuntamente, separando a votação do n.º 3. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tenho um pedido para desagregar também a votação do n.º 4, pelo que vamos fazer três votações. Vamos começar por votar conjuntamente os n.os 1 e 2 do artigo 74.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do IL e a abstenção do CH.Votamos agora o n.º 3 do mesmo artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do CH, do IL e do BE.Passamos à votação do n.º 4 deste artigo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL.Segue-se o artigo 75.º — Transferências para as freguesias do município de Lisboa. Pergunto se podemos fazer todas as votações relativas a este artigo em conjunto. Pausa.Não havendo objeções, vamos votar o n.º 1, as alíneas a) a e) e o corpo do n.º 2 e o n.º 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE.Temos agora o artigo 76.º — Áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais. Se não houver oposição, vamos proceder à votação conjunta do Anexo II e do artigo 76.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do BE.Passamos ao artigo 81.º — Confirmação da situação tributária e contributiva no âmbito dos pagamentos efetuados pelas autarquias locais. Vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL.Segue-se o artigo 85.º — Fundo de Regularização Municipal. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei em conjunto.

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