Debates Parlamentares - Diário 001, p. 69 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

De seguida, votamos a alínea b) do n.º 2 desta proposta.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do BE e do PAN

e abstenções do CH e do IL.

Passamos ao artigo 72.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e

na receita do imposto sobre o valor acrescentado.

Vamos votar a proposta 1147-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 1 deste artigo da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do CH.

O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, gostaríamos de votar separadamente as

alíneas a) e b) do n.º 1.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Vamos então proceder à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do IL e do BE

e abstenções do CH e do PCP.

Seguimos para a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 72.º

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 72.º

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra

do IL e abstenções do CH e do PCP.

Vamos proceder à votação da proposta 1114-C, do PCP, de aditamento de um artigo 72.º-A — Fundo Social

Municipal – Adicionais para despesas dos efeitos da pandemia da doença COVID-19 e recuperação de anos

anteriores.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Votamos, de seguida, a proposta 1128-C, do PCP, de aditamento de um artigo 72.º-A — Fundo de

Financiamento das Freguesias – Adicional para despesas dos efeitos da pandemia da doença COVID-19.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Passamos ao artigo 73.º — Empréstimo extraordinário junto do Fundo de Apoio Municipal.

Se não houver oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

24 DE MAIO DE 2022 69 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. De seguida, votamos a alínea b) do n.º 2 desta proposta. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do BE e do PAN e abstenções do CH e do IL. Passamos ao artigo 72.º — Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e na receita do imposto sobre o valor acrescentado. Vamos votar a proposta 1147-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do IL, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. O Sr. Joaquim Miranda Sarmento (PSD): — Sr. Presidente, gostaríamos de votar separadamente as alíneas a) e b) do n.º 1. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Vamos então proceder à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do PAN, votos contra do IL e do BE e abstenções do CH e do PCP. Seguimos para a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 72.º Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, o corpo do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 72.º Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do CH e do PCP. Vamos proceder à votação da proposta 1114-C, do PCP, de aditamento de um artigo 72.º-A — Fundo Social Municipal – Adicionais para despesas dos efeitos da pandemia da doença COVID-19 e recuperação de anos anteriores. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Votamos, de seguida, a proposta 1128-C, do PCP, de aditamento de um artigo 72.º-A — Fundo de Financiamento das Freguesias – Adicional para despesas dos efeitos da pandemia da doença COVID-19. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD.Passamos ao artigo 73.º — Empréstimo extraordinário junto do Fundo de Apoio Municipal. Se não houver oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

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