Debates Parlamentares - Diário 001, p. 71 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do PCP e do BE.

Votamos, de seguida, a proposta 706-C, do Chega, de aditamento de um artigo 85.º-A — Taxa de ocupação

do subsolo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

Passamos ao artigo 88.º — Encerramento de intervenções no âmbito do Programa Polis e extinção das

sociedades Polis.

Pergunto se podemos fazer todas as votações relativas a este artigo em conjunto.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1 e 2, das alíneas a) e b) e do corpo do

n.º 3, das alíneas a) a e) e do corpo do n.º 4 e dos n.os 5 a 8 do artigo 88.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra

do IL e abstenções do CH e do PCP.

Temos agora o artigo 89.º — Integração dos trabalhadores das sociedades Polis na Agência Portuguesa do

Ambiente, I.P.

Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN, votos contra

do PSD e do IL e a abstenção do BE.

Segue-se a proposta 1332-C, do Chega, de eliminação do artigo 96.º

O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, no nosso guião, temos ainda para votar várias partes da

proposta 1133-C e o n.º 13 do artigo 95.º

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, julgo que essas votações transitaram para o Plenário.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, estamos a falar do artigo 95.º, que vai ser votado em

Plenário, correto?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Isso mesmo.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Peço, então, alguns segundos para analisar uma questão que se

prende exatamente com esse artigo, independentemente de ele ser votado amanhã.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza, Sr. Deputado.

Pausa.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, gostava de colocar uma questão sobre a condução dos

trabalhos e os nossos procedimentos internos.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

24 DE MAIO DE 2022 71 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do PCP e do BE.Votamos, de seguida, a proposta 706-C, do Chega, de aditamento de um artigo 85.º-A — Taxa de ocupação do subsolo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.Passamos ao artigo 88.º — Encerramento de intervenções no âmbito do Programa Polis e extinção das sociedades Polis. Pergunto se podemos fazer todas as votações relativas a este artigo em conjunto. Pausa.Não havendo oposição, vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1 e 2, das alíneas a) e b) e do corpo do n.º 3, das alíneas a) a e) e do corpo do n.º 4 e dos n.os 5 a 8 do artigo 88.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do CH e do PCP.Temos agora o artigo 89.º — Integração dos trabalhadores das sociedades Polis na Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do BE.Segue-se a proposta 1332-C, do Chega, de eliminação do artigo 96.º O Sr. Miguel Cabrita (PS): — Sr. Presidente, no nosso guião, temos ainda para votar várias partes da proposta 1133-C e o n.º 13 do artigo 95.º O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Sr. Deputado, julgo que essas votações transitaram para o Plenário. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, estamos a falar do artigo 95.º, que vai ser votado em Plenário, correto? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Isso mesmo. O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Peço, então, alguns segundos para analisar uma questão que se prende exatamente com esse artigo, independentemente de ele ser votado amanhã. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Com certeza, Sr. Deputado. Pausa.O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, gostava de colocar uma questão sobre a condução dos trabalhos e os nossos procedimentos internos. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

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