Debates Parlamentares - Diário 001, p. 61 (2022-05-23)

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24 DE MAIO DE 2022

Passamos à votação da proposta 499-C, apresentada pelo Chega, de emenda ao artigo 66.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do BE e

abstenções do IL, do PCP e do PAN.

Votamos agora a proposta 1056-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 66.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do IL.

Temos, assim, a votação do artigo 66.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação da proposta 1055-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A — Plano

de dinamização económica e social da ilha de São Jorge (Região Autónoma dos Açores).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do PSD.

Votamos a proposta 1057-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A — Plano de

Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz na Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do

PAN e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1058-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A —

Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CH, do PCP e

do PAN e a abstenção do BE.

Segue-se a votação da proposta 1066-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A —

Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região

Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Temos agora a votação da proposta 1070-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A —

Contratação dos oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério

Público na Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1175-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A —

Estabelecimento Prisional do Funchal.

24 DE MAIO DE 2022 61 Passamos à votação da proposta 499-C, apresentada pelo Chega, de emenda ao artigo 66.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH e do BE e abstenções do IL, do PCP e do PAN. Votamos agora a proposta 1056-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 66.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Temos, assim, a votação do artigo 66.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação da proposta 1055-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A — Plano de dinamização económica e social da ilha de São Jorge (Região Autónoma dos Açores). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Votamos a proposta 1057-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A — Plano de Remodelação dos Tribunais da Ponta do Sol e Santa Cruz na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1058-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A — Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PSD, do CH, do PCP e do PAN e a abstenção do BE. Segue-se a votação da proposta 1066-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A — Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL. Temos agora a votação da proposta 1070-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A — Contratação dos oficiais de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do IL. Segue-se a votação da proposta 1175-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 66.º-A — Estabelecimento Prisional do Funchal.

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