Debates Parlamentares - Diário 001, p. 60 (2022-05-23)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 1

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra do IL

e abstenções do CH e do BE.

Votamos a proposta 955-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa

e Patrícia Dantas, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 63.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e

do PAN e a abstenção do IL.

Passamos à frente da proposta 1370-C, apresentada pelo PS e para votação em microguião.

Assim, vamos votar o artigo 64.º — Suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de

setembro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP e do PAN e abstenções

do IL e do BE.

Segue-se a votação da proposta 922-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara

Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 64.º-B — Norma interpretativa da suspensão

do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro

da Região Autónoma da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e a abstenção do IL.

Prosseguimos para o artigo 65.º — Obrigações de serviço público na Região Autónoma dos Açores.

Vamos votar o n.º 1 deste o artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 65.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a

abstenção do PCP.

Segue-se a votação da proposta 1035-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 3

ao artigo 65.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Votamos a proposta 498-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 65.º-A — Taxas

aeroportuárias do Porto Santo e da Madeira.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e

abstenções do IL, do PCP e do BE.

Segue-se o artigo 66.º — Aeroporto da Horta.

Começamos pela votação da proposta 1287-C, apresentada pelo PSD, de substituição deste artigo da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 1 60 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e do PAN, votos contra do IL e abstenções do CH e do BE. Votamos a proposta 955-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um n.º 6 ao artigo 63.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Passamos à frente da proposta 1370-C, apresentada pelo PS e para votação em microguião. Assim, vamos votar o artigo 64.º — Suspensão dos artigos 16.º e 40.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do IL e do BE. Segue-se a votação da proposta 922-C, apresentada pelos Deputados do PSD Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Patrícia Dantas, de aditamento de um artigo 64.º-B — Norma interpretativa da suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e dos Deputados do PSD Patrícia Dantas e Sérgio Marques e a abstenção do IL. Prosseguimos para o artigo 65.º — Obrigações de serviço público na Região Autónoma dos Açores. Vamos votar o n.º 1 deste o artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Votamos, agora, o n.º 2 do artigo 65.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP. Segue-se a votação da proposta 1035-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 65.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH. Votamos a proposta 498-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 65.º-A — Taxas aeroportuárias do Porto Santo e da Madeira. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH e do PAN e abstenções do IL, do PCP e do BE. Segue-se o artigo 66.º — Aeroporto da Horta. Começamos pela votação da proposta 1287-C, apresentada pelo PSD, de substituição deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN.

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