Debates Parlamentares - Diário 002, p. 32 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Passamos à votação da proposta 776-C, do Chega, de aditamento de um artigo 161.º-A — Salas de

audiências adaptadas às crianças.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, da proposta de lei, os n.os 1 a 3 do artigo 162.º — Lojas

de cidadão.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e

abstenções do PSD, do CH e do PCP.

Passamos ao artigo 163.º — Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal.

Começamos por votar a proposta 883-C1, do PAN, de emenda ao n.º 1 do artigo 163.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do IL, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Pergunto se podemos votar, em bloco, os n.os 1 a 6 do artigo 163.º da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do

PCP e abstenções do PSD e do IL.

Seguimos para a votação da proposta 883-C2, do PAN, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 163.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do IL, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Vamos, agora, votar a proposta 475-C, do PCP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 163.º-A —

Apoio à retoma das atividades das associações juvenis.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do CH e do IL.

Procedemos, agora, à votação da proposta 682-C, do PAN, de aditamento de um artigo 163.º-A — Introdução

de melhorias ao Portal «Mais Transparência».

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Pergunto se podemos votar todo o artigo 164.º — Autorização legislativa no âmbito da Lei Geral do Trabalho

em Funções Públicas.

Pausa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 32 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN.Passamos à votação da proposta 776-C, do Chega, de aditamento de um artigo 161.º-A — Salas de audiências adaptadas às crianças.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.Não havendo objeções, vamos votar, em conjunto, da proposta de lei, os n.os 1 a 3 do artigo 162.º — Lojas de cidadão. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do IL e abstenções do PSD, do CH e do PCP. Passamos ao artigo 163.º — Orçamento Participativo Portugal e Orçamento Participativo Jovem Portugal. Começamos por votar a proposta 883-C1, do PAN, de emenda ao n.º 1 do artigo 163.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Pergunto se podemos votar, em bloco, os n.os 1 a 6 do artigo 163.º da proposta de lei.Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do BE e do PAN, votos contra do PCP e abstenções do PSD e do IL. Seguimos para a votação da proposta 883-C2, do PAN, de aditamento de um n.º 7 ao artigo 163.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Vamos, agora, votar a proposta 475-C, do PCP, de aditamento à proposta de lei de um artigo 163.º-A — Apoio à retoma das atividades das associações juvenis. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do CH e do IL.Procedemos, agora, à votação da proposta 682-C, do PAN, de aditamento de um artigo 163.º-A — Introdução de melhorias ao Portal «Mais Transparência».Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.Pergunto se podemos votar todo o artigo 164.º — Autorização legislativa no âmbito da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Pausa.

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