Debates Parlamentares - Diário 002, p. 30 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH

e abstenções do PSD e do IL.

Vamos votar a proposta 775-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Revisão da tabela de

honorários dos serviços prestados por advogados no âmbito do Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta 1321-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Isenção de custas

processuais para os trabalhadores e familiares.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN

e abstenções do PSD e do CH.

Vamos, agora, votar o artigo 159.º — Custas de parte de entidades e serviços públicos.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do CH

e do IL e a abstenção do PSD.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em bloco os n.os 1 e 2 do artigo 160.º — Investimento em

infraestruturas de habitação para profissionais das forças de segurança.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar todo o artigo 160.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a

abstenção do IL.

Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos proceder à votação da proposta 84-C, do Chega, de

aditamento dos n.os 3, 4 e 5 ao artigo 160.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Segue-se a votação da proposta 710-C, do Chega, de aditamento de um artigo 160.º-A — Hospital de São

Bernardo em Setúbal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e

abstenções do PSD e do PCP.

As três propostas que se seguem, todas apresentadas pelo Chega, constam de microguiões — a 711-C do

microguião 5, a 712-C do microguião 6 e a 713-C do microguião 7 —, pelo que serão votadas no devido tempo.

Vamos votar a proposta 1275-C, do Chega, de aditamento de um artigo 160.º-A — Centro de Saúde do Feijó.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do

PAN e a abstenção do PCP.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 30 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos a favor do CH e abstenções do PSD e do IL. Vamos votar a proposta 775-C, do Chega, de aditamento de um artigo 158.º-A — Revisão da tabela de honorários dos serviços prestados por advogados no âmbito do Regime de Acesso ao Direito e aos Tribunais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.Passamos à votação da proposta 1321-C, do PCP, de aditamento de um artigo 158.º-A — Isenção de custas processuais para os trabalhadores e familiares. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do PCP, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do CH.Vamos, agora, votar o artigo 159.º — Custas de parte de entidades e serviços públicos. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do CH e do IL e a abstenção do PSD. Srs. Deputados, pergunto se podemos votar em bloco os n.os 1 e 2 do artigo 160.º — Investimento em infraestruturas de habitação para profissionais das forças de segurança. Pausa. Não havendo objeções, vamos votar todo o artigo 160.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CH, do PCP, do BE e do PAN e a abstenção do IL. Srs. Deputados, se não houver objeções, vamos proceder à votação da proposta 84-C, do Chega, de aditamento dos n.os 3, 4 e 5 ao artigo 160.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Segue-se a votação da proposta 710-C, do Chega, de aditamento de um artigo 160.º-A — Hospital de São Bernardo em Setúbal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do IL, do BE e do PAN e abstenções do PSD e do PCP.As três propostas que se seguem, todas apresentadas pelo Chega, constam de microguiões — a 711-C do microguião 5, a 712-C do microguião 6 e a 713-C do microguião 7 —, pelo que serão votadas no devido tempo. Vamos votar a proposta 1275-C, do Chega, de aditamento de um artigo 160.º-A — Centro de Saúde do Feijó. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do IL, do BE e do PAN e a abstenção do PCP.O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra? O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Faça favor, Sr. Deputado.

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